Assembleia Municipal aprova por maioria contas de 2023

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria e com críticas da oposição à taxa de execução, as contas de 2023, que registaram um saldo de gerência a transitar para 2024 de 66,9 milhões de euros.

Depois da reunião de executivo, as contas foram, esta segunda-feira à noite, aprovadas com o voto favorável do grupo municipal "Rui Moreira: Aqui Há Porto", PSD, PAN e Chega, a abstenção do PS e o voto contra do BE e CDU. De acordo com o relatório de prestação de contas, em 2023, a Câmara do Porto teve um resultado líquido positivo (lucro) superior a 14,6 milhões de euros e para este ano transita um saldo de gerência de quase 67 milhões de euros.

Em resposta aos deputados, especialmente da oposição, o presidente da Câmara afirmou que "uma parte significativa" dos objetivos propostos em 2023 foram concretizados, lembrando que a cidade é "capaz de gerar dinheiro quando se é ousado, se convive bem com os privados e não tem complexos políticos".

"As contas da câmara são o que são, as prioridades que temos são o que são", disse Rui Moreira, assegurando que o município "tem vindo a concretizar o que é fundamental" e dando como exemplo as 350 a 400 casas entregues anualmente.

Antes, o deputado Rui Sá, da CDU, tinha criticado as opções políticas e defendido que o saldo de gerência e o resultado líquido refletem "falta de execução". "Hoje e há vários anos que o problema do Porto não é falta de dinheiro, é falta de execução", considerou, elencando vários objetivos do programa do movimento independente nas eleições autárquicas de 2021 que, apontou, "deviam motivar o município a concretizar". "É importante o exemplo do sr. presidente da Câmara porque ainda faltam 16 meses para o final do nosso mandato", referiu.

Pelo PS, o deputado Agostinho Sousa Pinto sublinhou que o resultado líquido "assume relevância num ano em que foram transferidas as competências" na Educação e Ação Social. "Verifica-se que foi possível acomodar um conjunto de competências (…) sem que se tenha colocado em causa o equilíbrio financeiro", disse, defendendo também que o município poderia ter investido na habitação.

Sobre a descentralização de competências do Estado para as autarquias, Rui Moreira reforçou que a efetiva descentralização só aconteceu na área dos transportes e que nas restantes passaram "a limpeza e o Ajax" para os municípios. O autarca portuense disse ainda acreditar que esta matéria "não se vai resolver seguramente com mudanças de Governo".

Já o deputado social-democrata Nuno Borges destacou os aumentos registados, entre 2021 e 2023, ao nível da receita, fruto da "dinâmica económica" que permite "manter a aposta" em várias áreas e "compensar o défice que a descentralização trouxe em áreas como a educação".

O deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, considerou, por seu turno, que deveria ter sido maior o investimento na área da habitação, notando, no entanto, que as contas são "a consolidação de uma tendência de equilíbrio financeiro" e que refletem "as convicções do executivo".

Também a deputada Elisabete Carvalho, do BE, criticou as opções políticas refletidas nas contas de 2023, sobretudo na área da Habitação, cuja carência é "maior a cada dia, apesar das soluções, que são, claramente, insuficientes". "As contas apresentam um resultado líquido de 14,6 milhões de euros, mas milhares de famílias continuam à espera de uma habitação", referiu, dizendo também que a cidade não está mais solidária, inclusiva ou fraterna.

Em reação às considerações do BE, o deputado Raul Almeida, do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", acusou os bloquistas de "demagogia pura", destacando que "a cidade que não está solidária é a que tem maior taxa de habitação social do país". "Devemos viver em cidades diferentes", sublinhou, criticando também o PS por assumir "um grau de exigência com o município que nunca teve com o Governo".

Voto de pesar pelo padre José Maria de Brito

Entretanto, no início da sessão da Assembleia Municipal, o movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto" apresentou um voto de pesar pelo falecimento do padre jesuíta José Maria de Brito, que mereceu aprovação unânime.

José Maria Brito nasceu em Santo Ildefonso, em janeiro de 1976. Formou-se em Comunicação Social, na Escola Superior de Jornalismo do Porto. Com 22 anos entrou na Companhia de Jesus, circunstância que o fez ir viver para a comunidade jesuíta de Coimbra, onde realizou os seus primeiros votos.

Estudou filosofia em Braga, fez o Magistério no Colégio de S. João de Brito, em Lisboa, foi estudar teologia para Madrid e, em 2009, para Boston, nos Estados Unidos. Foi ordenado sacerdote, em Julho de 2010. Vivia, desde 2022, em Évora, onde morreu vítima de doença súbita.

Assista, na íntegra, à sessão ordinária da Assembleia Municipal, no Youtube da Câmara Municipal do Porto.