Câmara do Porto considera inaceitável crime de ódio contra imigrantes

"É um crime de ódio, que não pode ser relativizado, a qualquer título", afirma Rui Moreira, classificando o ataque, na última sexta-feira, a uma casa onde residem imigrantes, no Bonfim. Confiante na investigação a decorrer, o presidente da Câmara do Porto defendeu a extinção da Agência para Integração de Migrantes e Asilo (AIMA) e a alocação dos recursos de que dispõe "para habilitar os municípios a darem uma resposta, mas também para reforçar as forças policiais dos recursos de que hoje não dispõem para combater a criminalidade".

No período antes da ordem do dia da reunião de Executivo desta segunda-feira, Rui Moreira considerou "inaceitável qualquer tentativa de justificar ou explicar [o ataque]", sublinhando a importância de "confiar que as autoridades policiais tudo estão a fazer para que os seus responsáveis, diretos e indiretos, sejam identificados".

Admitindo que "temos fundadas razões para nos preocuparmos com o clima de insegurança que se tem vivido nessa zona da cidade", o presidente da Câmara referiu, no entanto, que a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária consideraram "que os dispositivos de videovigilância foram de grande utilidade na investigação". Para Rui Moreira, essa constatação "deve merecer uma reflexão por parte das forças políticas que se opuseram a que esse instrumento fosse disponibilizado com recursos municipais".

Mesmo não havendo correlação direta entre o sucedido e os fenómenos extremistas e racistas, o autarca não deixou de lembrar que estes "encontram um terreno fértil quando o Estado não é capaz de cumprir plenamente a sua missão de garantir a segurança, a proteção e a tranquilidade dos cidadãos".

Considerando que "este episódio exige de nós ações concretas, muita responsabilidade e racionalidade na gestão dos escassos recursos públicos", Rui Moreira instou o Governo a extinguir a AIMA, agência que apelidou de "inoperante, que desperdiça dinheiros públicos sem o cumprimento da missão a que se propôs". O autarca referiu ter sido contactado por aquela entidade, que, "surpreendentemente", questionou o que poderia a autarquia fazer.

“Necessitamos de políticas ativas, que garantam a plena integração dos imigrantes, mas também que tranquilizem as populações", defende o presidente da Câmara do Porto. "Uma política que contrarie o racismo e a xenofobia. Que impeça a sua proliferação. Que não permita o oportunismo de quem, fingindo combatê-los, espera que eles cresçam para alimentar o seu radicalismo", concluiu.

Forças políticas esperam proatividade no combate ao racismo e na integração de imigrantes

O ataque mereceu, igualmente, o repúdio de todas as forças políticas. Da parte do PSD, Mariana Ferreira Macedo referiu a "ausência de uma estratégia e de políticas de imigração em Portugal", que estará "a fragilizar os que mais frágeis são".

Temendo que esta seja "a ponta de um icebergue", a deputada disse esperar que o episódio "sirva para, de forma mais proativa, arranjarmos soluções" para a integração desta população.

Rosário Gambôa, do PS, considera que "cabe-nos a nós – Câmara, Governo, sociedade civil – desmontar" os mitos associados ao aumento da população migrante, nomeadamente em matéria de insegurança, emprego ou habitação.

Pela CDU, Ilda Figueiredo apela, também, a que "haja, dos responsáveis das políticas nacionais a intervenção necessária e o bom senso indispensável para que estas situações não se repitam". Temendo que "se comecem a multiplicar ações destas", a deputada considera, igualmente, importante "a solidariedade da população".

Condenando a agressividade do ataque, a deputada do Bloco de Esquerda sublinhou que "no Porto a tolerância deve ser zero". "O Porto é uma cidade dos diretos humanos e a Câmara tem um papel essencial na manutenção desta cidade onde o racismo e a xenofobia não podem ter lugar [e na devolução] da segurança e estabilidade a quem cá vive e trabalha", considera Maria Manuel Rola.

Nesta matéria, o presidente da Câmara lembrou que o Município "desenvolve um projeto de mediação, tem atendimento especializado para pessoas migrantes e desenvolve um programa contínuo de empregabilidade", não tendo "qualquer competência em matéria de proteção e segurança".

Assista à sessão integral da reunião de Executivo no Youtube da Câmara do Porto.