Adaptação climática com investimento de 1,5 milhões de euros para controlo de cheias e inundações

O Município do Porto e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deram mais um passo em conjunto no caminho para a adaptação e resiliência climáticas. Protocolo assinado na manhã desta terça-feira determina um investimento na ordem dos 1,5 milhões de euros para a construção de bacias de retenção no Jardim Paulo Vallada e a requalificação e valorização da Ribeira da Granja.

A intervenção no jardim, onde se encontra a Ribeira do Poço das Patas, visa transformar este espaço público num exemplo de integração de soluções de drenagem sustentável ao mesmo tempo que são reabilitadas as áreas de fruição pública.

Ao passar a permitir a acomodação de caudais excessivos durante eventos de precipitação intensa, ficará reduzido o risco de inundações a jusante, nomeadamente a formação de “cascatas” na Avenida Gustavo Eiffel.

Com um investimento superior a 550 mil euros, o atual campo de futebol será convertido numa bacia de retenção e serão criados mais quatro locais de armazenamento, além de novos espaços verdes e equipamentos de lazer, promotores da biodiversidade e do bem-estar da comunidade local.

Já o investimento para a Ribeira da Granja, de quase um milhão de euros, vai dar continuidade ao projeto de desentubamento e reabilitação que vem sendo realizado nas áreas dos troços da Quinta do Rio, Requesende, Viso e Ramalde do Meio para criação de um parque de usufruto público.

Com o objetivo de estender o parque até à Estrada da Circunvalação, o projeto inclui a reabilitação dos leitos e margens da ribeira, com recurso a soluções de base natural.

Na prática, aquela que é uma das maiores bacias hidrográficas do concelho verá melhoradas as condições de escoamento (regularização fluvial), através da proteção de recursos, controlo de cheias e prevenção de riscos ambientais, assim como da implementação de técnicas de engenharia natural para controlo de erosão, estabilização e consolidação das margens fluviais e do leito e do controlo de espécies exóticas invasoras.

A intervenção vai incidir, também, na requalificação dos recursos pedonais e cicláveis existentes na Quinta do Rio e respetivas ligações à Rua de Requesende, bem como a sua extensão até à Avenida de Congostas.

Ambas as empreitadas têm previsto um prazo de execução de 240 dias, sendo que os trabalhos no Jardim Paulo Vallada arrancam em setembro e os na Ribeira da Granja no primeiro trimestre de 2025.

O investimento faz parte de um valor global do Fundo Ambiental e do REACT-EU, que ascende aos 14,5 milhões de euros, para requalificação de mais de 300 quilómetros de rios e afluentes.

Presente no momento de assinatura do protocolo, a ministra do Ambiente e Energia parabenizou "a cidade do Porto que nos mostra, de forma precoce, o caminho a seguir". "Esta é uma intervenção importante do ponto de vista ambiental, mas também da necessidade de reforçar a segurança da população", considera Maria da Graça Carvalho.

Para a ministra, "mais do que projetos isolados", as intervenções levadas a cabo pelo Município do Porto "revelam uma visão de conjunto", que engloba a recuperação das linhas de águas, a recuperação dos solos ou a criação de espaços verdes.

"É o ver a cidade como um todo, uma cidade que preza o ambiente e, assim, dá qualidade de vida às pessoas e condições para um maior desenvolvimento económico", sublinha a responsável do Governo.

Maria da Graça Carvalho lembra a aprovação, pela União Europeia, da Lei do Restauro da Natureza, que designa o restauro de 20% das áreas terrestres, marinhas, costeiras e de água doce, assim como a requalificação dos ecossistemas agrícolas, florestais e urbanos, e considera que "a intervenção que hoje inauguramos dá resposta a mais do que um desafio associado a estas metas".

Para o presidente da Câmara do Porto, este tipo de protocolos "é essencial para os municípios". "Sem o apoio do Estado, o poder local dificilmente terá músculo financeiro para desenvolver políticas ambientais de grande escala e alcance", reforça Rui Moreira.

Considerando a importância de uma "cooperação efetiva" entre o Estado e os municípios, assim como de uma "virtuosa transferência de competências e recursos", o autarca afirma que o protocolo assinado com a APA "corresponde a essa vontade de cooperação e capacitação dos municípios, tendo em vista a concretização, a nível local, das metas climáticas e dos objetivos de sustentabilidade do país".

Rui Moreira lembrou a "aposta continuada do Município do Porto na sustentabilidade e na descarbonização", cuja Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas resultou no Plano de Valorização e Reabilitação das Linhas de Água do Município do Porto (PVRLA).

Apresentado em 2022, o PVRLA "é uma ferramenta fundamental na estratégia de minimização da vulnerabilidade dos rios e ribeiras da cidade e do seu território aos efeitos das alterações climáticas", considera o presidente da autarquia.

Desenvolvido em conjunto com a Águas e Energia do Porto, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e a APA, o plano teve como objetivos a realização de um enquadramento, caraterização e diagnóstico dos rios e ribeiras, a análise dos perigos e riscos considerando diferentes cenários climáticos, a identificação e priorização de medidas e investimentos, tal como estas intervenções no Jardim Paulo Vallada e na Ribeira da Granja, e a definição de um plano de monitorização e manutenção.

Na apresentação inicial dos projetos, o vice-presidente da Câmara lembrou que as duas intervenções correspondem a "algo que a população ambiciona há muito tempo". "Antes os espaços eram olhados, apenas, como espaços verdes de usufruto como local ao ar livre e hoje desempenham muitas outras funções", refere Filipe Araújo, enaltecendo o "caminho de resiliência e adaptação" que vem sendo seguido pelo Município do Porto.