Assembleia Municipal aprova por maioria rescisão de contrato com a Associação Norte Vida

A Assembleia Municipal aprovou em reunião extraordinária, esta terça-feira à noite, por maioria, a autorização para rescisão do contrato de arrendamento não habitacional entre o Município do Porto e a Norte Vida – Associação para a Promoção da Saúde. Em causa está a transferência, para um outro local, das instalações da Escola Profissional de Tecnologia Psicossocial do Porto e, em sua substituição, criar ali um centro de treinos para o Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB). A proposta teve os votos favoráveis do Movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", PSD, CDU, PAN e Chega, a abstenção do Bloco de Esquerda e o voto contra do PS.

Depois do deputado socialista Ricardo Meireles ter anunciado que o seu partido iria votar contra a proposta – ainda que, conforme disse, "o PS exprime, de forma clara, o seu apoio a este projeto [instalação da escola de bombeiros profissionais] no local" –, o presidente da Câmara criticou a atitude do PS por querer ter, "no mesmo dia, 'sol na eira e chuva no nabal'". "Apoiam que a escola de bombeiros seja feita ali, estão de acordo que não há nenhum outro sítio e que é urgente. Ponto final", sublinhou Rui Moreira.

No entanto, a bancada socialista votou contra a proposta de rescisão do contrato com a Norte Vida. "O que me incomoda é que a lição venha do PS, relativamente ao nosso apoio à educação. Estamos a providenciar o apoio à Norte Vida, que merecem mas que não tinha que ser nosso", salientou o edil, frisando: "O PS perguntou, por acaso, ao Ministério da Educação se tem algum edifício disponível [para instalar a Escola Profissional de Tecnologia Psicossocial do Porto]? É que nós tratamos do assunto, mas a responsabilidade não é só nossa".

"É tão fácil votar contra, mas a pergunta que faço é simples: falaram com o Ministério da Educação? Perguntaram ao Estado se tem algum edifício disponível?", questionou.

Depois de explicar aos deputados que "a Câmara está a cumprir, escrupulosamente, o contrato com a Norte Vida", que "tem um instrumento legal para, em qualquer momento, rescindir, pagando a devida indemnização", Rui Moreira deixou a garantia que, ainda assim, "o Município reconhece a importância da associação e da escola e vai querer ajudar".

Segundo revelou o presidente da Câmara, "a Norte Vida, tendo sido notificada e informada da vontade do Município, até à reunião de Executivo [no passado dia 5 de junho], não tinha falado connosco". "Presumo que a associação, provavelmente, teria encontrado outras soluções, quer junto do mercado privado quer junto do Ministério da Educação, que, por acaso, tem edifícios. O ministério não tratou do assunto", disse.

Escola da Norte Vida pode ir para a "Pires de Lima"

Para já, a solução para o futuro da Escola Profissional de Tecnologia Psicossocial do Porto pode passar por várias opções: dilatar o prazo para instalação do centro de treinos do Regimento de Sapadores, não prejudicando o normal funcionamento da escola da Norte Vida – "ao contrário de outros, não despejamos de qualquer maneira, nem abandonamos as nossas instalações", disse Rui Moreira –, ou ocupar a Escola Básica Dr. Augusto César Pires de Lima, quando os seus alunos forem transferidos para a Escola Secundária Alexandre Herculano.

"Admitimos que o 'Alexandre Herculano' possa reabrir, o Ministério da Educação pague o que nos deve e, assim, temos salas do 'Pires de Lima' para podermos lá pôr a escola da Norte Vida, com os seus 107 alunos. Podemos encontrar, também, uma solução no privado. Não abandonamos ninguém", assumiu Rui Moreira, acrescentando que a solução para a associação "não será de borla".

Antes, Ricardo Meireles tinha justificado a opção de voto do PS porque na proposta "não é apresentada qualquer solução alternativa, na forma de novas instalações, para a Escola Profissional de Tecnologia Psicossocial do Porto". "Esta ausência de um espaço alternativo coloca em risco o ciclo formativo dos alunos", acrescentou, recordando que o seu partido já tinha votado contra esta proposta na reunião de Executivo, do dia 5 de junho.

Para José Manuel Varela, da CDU, a proposta de criação de um centro de treinos para o Regimento de Sapadores "é uma mais-valia para cidade, tornando o Porto uma referência nesta área", não deixando de realçar também o compromisso, assumido pelo presidente da Câmara, de criação de uma alternativa para a Escola Profissional de Tecnologia Psicossocial do Porto, "também importante para a cidade".

Já Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda, justificou o voto contra, na reunião de Executivo, porque "não havia diálogo com a Norte Vida". "Hoje, somos informados dessa disponibilidade para o diálogo. Ambos os interesses [da escola profissional e do Regimento de Sapadores] são importantes na cidade", acrescentou.

Assista à sessão na íntegra no Youtube da Câmara do Porto.