Câmara vai limitar circulação de veículos turísticos não autorizados e ocasionais no centro da cidade

Foi apresentada, esta segunda-feira, na reunião do Executivo municipal, uma alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto, que prevê a criação de uma Zona de Restrição a circuitos turísticos não autorizados (tuk tuks e comboios turísticos) e transportes ocasionais no centro histórico da cidade. O objetivo é aliviar a pressão no uso do espaço público, de modo a assegurar uma utilização mais eficiente e sustentável.

Ao implementar uma Zona de Restrição, o Município pretende limitar a entrada, em algumas zonas do centro histórico do Porto, a veículos turísticos com lotação igual ou inferior a nove lugares. Também os comboios turísticos e autocarros de transporte ocasional vão sofrer mudanças na forma de operar.

No caso dos veículos com lotação igual ou inferior a nove lugares – como é o caso dos tuk tuks –, o Município pretende limitar a sua circulação no centro da cidade. Está previsto, neste sentido, um concurso para a atribuição de licenças a cinco empresas, uma vez que a autarquia desconhece o número de veículos que se encontram a operar no centro.

Criada a Zona de Restrição, apenas será permitida a circulação de veículos com as caraterísticas apontadas e que possuam licença para o efeito. De forma a balizar a área, a autarquia tenciona colocar sinalização provisória em 14 ruas, testando, assim, a viabilidade da medida.

A área de limitação ficará compreendida entre a Rua de Gonçalo Cristóvão e o Túnel da Ribeira, com demarcações entre a Rua dos Bragas, a Rua de Cedofeita, a Rua da Restauração e a Rua Bandeirinha, bem como a Rua da Alegria e a Rua de Fernandes Tomás.

Polícia Municipal vai fiscalizar

A execução da nova medida prevê, ainda, que os comboios turísticos deixem de operar na Invicta. Apesar destes veículos possuírem licença de operação até 2025, não está previsto que as mesmas sejam renovadas.

Relativamente aos transportes de serviços ocasionais, a autarquia quer que estes fiquem parados em dois locais específicos da cidade, como é o caso do Terminal das Camélias (Batalha) e o Parque de Estacionamento da Alfândega. Ainda assim, o Executivo mostra-se flexível e está aberto a conversações com as associações do setor, tendo o objetivo de criar uma plataforma para facilitar eventuais autorizações e licenciamentos.

A Câmara do Porto prevê a implementação de um período experimental para avaliar a eficácia da medida, bem como auscultar a necessidade de medidas complementares.

A fiscalização do plano vai ser assegurada por uma task force da Polícia Municipal, responsável por implementar as regras previstas para a Zona de Restrição.