Executivo apela à intervenção do Governo para manter atividade do STOP

Reunido na manhã desta segunda-feira, o Executivo municipal aprovou uma recomendação para exigir ao Governo que tome medidas para garantir que os músicos que ensaiam no Centro Comercial STOP "possam continuar a desenvolver as suas atividades naquele local, complementado pelas instalações da Escola Pires de Lima".

O presidente da Câmara do Porto defende que "é preciso haver aqui alguma intervenção". "Não precisamos que nos ajudem em termos materiais, mas legislativos", considera Rui Moreira, lembrando que, "neste momento, se quisermos pôr lá um extintor não o podemos fazer".

Propondo uma alteração ao enquadramento atual da legislação da propriedade privada, o presidente da Câmara do Porto acrescenta já ter dado conta ao ministro da Economia e ao secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços de que esta pode ser uma "oportunidade de resolver os casos de centros comercias de primeira geração, que poderiam ter este tipo de atividade".

Rui Moreira defende que "se permita aos municípios fazer um investimento que poderia ser ressarcido em rendas", medida que visa, também, a "defesa do comércio tradicional".

Por agora, sublinha, "não temos enquadramento para gastar lá um tostão". Se a alteração avançar, e mediante uma classificação, os espaços poderão ser valorizados. "De outra maneira", acredita "estes espaços ficarão como cascas ocas".

Considerando que "o Governo não deve ficar de fora deste processo", a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que apresentou a recomendação, defende a necessidade de o Estado tomar "medidas de apoio" para que o STOP "continue a funcionar como centro cultural importantíssimo para a região e até para o país".

Certo de que "não podemos pactuar com a perpetuação desta situação" porque "estão em causa vidas", o vereador do PSD, Alberto Machado reforça que "o ministro da Administração Interna já poderia ter tomado medidas mais consistentes para a resolução" do caso do STOP.

Pelo PS, Rosário Gamboa mostrou-se contra a recomendação, que pedia, igualmente, a alteração do despacho de encerramento do centro comercial, e partilhou a "angústia" pela "responsabilidade criminal, moral e civil" que sentiria se pactuasse com uma solução, "que punha de lado a questão da segurança".

Já o vereador do Bloco de Esquerda expôs a preocupação com o tempo em que a Escola Pires de Lima, que foi sugerida pelo Município para albergar os músicos, esteja em obras de adaptação. "Era importante não perdermos esta comunidade e não termos mais um monstro abandonado na cidade", afirmou Sérgio Aires.

Em resposta, o presidente da Câmara garantiu não estar "a perder tempo", mostrando vontade de "abrir a escola rapidamente", salvaguardado pela “experiência [com o Campus Paulo Cunha e Silva] que temos de como se abre um campus daquela natureza".

Como havia referido durante o último Conselho Municipal de Segurança, Rui Moreira acredita que "está nas mãos dos proprietários" fazer as intervenções mais imediatas no centro comercial que respondam às irregularidades detetadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ou, caso entendam que o prazo de dez dias para sair do espaço não é suficiente, recorram "a mecanismos legais” para contestar.

"A nossa convicção é que os proprietários querem lá manter os músicos e vão encontrar forma de o fazer, com um projeto de intervenção curta de acordo com o relatório da ANEPC, que não parece assim tão complicado", afirma o presidente da autarquia.

O ponto um da recomendação da CDU teve apenas os votos favoráveis da vereadora Ilda Figueiredo e do vereador do Bloco de Esquerda. Com o voto contra do Partido Socialista e a abstenção do Partido Social Democrata, o Executivo aprovou o ponto dois e vai fazer chegar a exigência de intervenção do Governo na manutenção da atividade do STOP.