Mais de sete mil processos sociais acompanhados desde a transferência de competências

Com a transferência de competências na área da Ação Social a arrancar em abril de 2023, o Município do Porto acompanhou mais de sete mil processos e despendeu mais de 2,1 milhões de euros, a que se acrescem cerca de 331 mil euros em prestações pecuniárias de caráter eventual. Neste universo, o desemprego, a carência económica ou mesmo a doença e a habitação constituíam as principais problemáticas assinaladas.

Estes números foram recolhidos da ação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), que inclui o projeto-piloto de SAAS Integrado (SAASI) e a gestão dos processos de Rendimento Social de Inserção (RSI).

Os dados globais mostram que a freguesia de Campanhã é a que apresenta maior volume processual (27,2%) quando analisado o acompanhamento de pessoas que recebem RSI, seguida do Centro Histórico (18,4%) e de Paranhos (17,4%). A situação altera-se na análise do SAAS com as freguesias que compõem o Centro Histórico a liderar (20%), seguidas de Campanhã (18,5) e de Paranhos (15,6%).

Habitação (72%), subsistência (18%) e saúde (6%) são os principais motivos apresentados pelos 2.738 pedidos de apoio de caráter eventual. Aqui, as maiores fatias vão para o Bonfim (30,8%), Centro Histórico (24,2%) e Campanhã (23,1%).

Pessoas em situação de sem-abrigo constituem quase metade das chamadas para a LNES

O Núcleo Local de Inserção, onde estão representados, sob coordenação do Município, o Centro Distrital da Segurança Social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Administração Regional de Saúde do Norte, firmou 6.110 contratos de inserção, 16% deles contratos iniciais.

Sublinhe-se que 28% das 857 chamadas recebidas através da Linha Nacional de Emergência Social vieram de fora do concelho. Quase metade destes pedidos são referentes a pessoas em situação de sem-abrigo, 27% a situações de desalojamento e 19% estão relacionados com questões de perda de autonomia.

Em matéria de sinalizações externas, a maioria feita pelos tribunais, solicitadores ou advogados, a principal temática foi a de maiores desacompanhados (220), seguida de idosos em situação de vulnerabilidade (185) e, por fim, episódios de despejo (97).

Desemprego, carência económica e doença são as principais problemáticas

Entre abril e dezembro de 2023, estavam registados 8.313 agregados familiares, 18,6% deles famílias monoparentais femininas e 10,4% nucleares com filhos, e um total de 14.545 pessoas, a sua maioria mulheres (59,7%).

De entre as pessoas acompanhadas, 28,2% vive em casa arrendada e 27% em habitação social, estando 6,3% em situação de sem-abrigo. Ao nível da escolaridade, quase metade (48,6%) tem apenas o ensino básico, 11,6% o ensino secundário, sendo que 5,2% desta população é analfabeta e 3,3% possui formação ao nível do ensino superior.

O desemprego, a carência económica e a doença são as principais problemáticas assinaladas no SAAS, sendo que, depois dos desempregados (43,7%), os estudantes constituíam a maior parte da população assistida (20,9%).

Com nove equipas dedicadas, este acompanhamento direto é assegurado, em todas as freguesias, por 79 técnicos e 21 ajudantes de ação direta.

Associação Mutualista acompanha episódio de despejo em Paranhos

A experiência do Município com o SAAS foi enaltecida pelo presidente da Câmara no final da reunião de Executivo desta segunda-feira. Rui Moreira reforçou que é a associação mutualista Benéfica e Previdente, "com quem temos uma experiência-piloto e que todos reconhecem como altamente credível", que está a acompanhar os casos de duas moradoras, na casa dos 70 anos, que, na semana passada, foram despejadas da casa arrendada por uma delas, em Paranhos.

Responsável pelo SAAS daquela zona, a Benéfica e Previdente apoiou na identificação de um alojamento de emergência de carácter temporário, assim como na prestação de apoio psicológico e alimentar ao longo do dia.

Não tendo, anteriormente, as cidadãs processo de acompanhamento neste serviço, o mesmo está a acautelar a abertura de um processo para garantir o acompanhamento social integrado, nomeadamente no apoio à procura de uma solução de habitação estável e restantes necessidades que venham a ser identificadas.

O presidente da Câmara falava em sequência de uma proposta apresentada pela CDU, que, entre outros pontos, recomendava ao Executivo a criação de "uma bolsa de habitação municipal, a preços controlados, para os casos graves de despejo, para resposta rápida, incluindo idosos, famílias monoparentais com crianças e pessoas com incapacidades diversas".

Para Rui Moreira, esta questão "parecendo muito generosa, tem um problema: temos, neste momento, cerca de mil famílias à espera de casa. Todas elas têm uma história, uma dificuldade acrescida".

"Sabendo nós que é preciso encontrar instrumentos, no âmbito do que é o SAAS e do que é a Solidariedade Social, a ideia de criar uma bolsa de prioridades esbarra com a lógica de todas estas famílias, de todas estas pessoas que estão em lista de espera", considera o autarca.