Município aguarda explicações da CCDR-Norte sobre Escola Infante D. Henrique

A Câmara do Porto continua a aguardar esclarecimentos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) sobre os critérios que justificaram que a Escola Secundária Infante D. Henrique ficasse sem financiamento comunitário. A revelação foi feita, esta segunda-feira à noite, durante a Assembleia Municipal, pelo vice-presidente.

"Não foi publicado o resultado, não fomos notificados e neste momento pedimos explicações, que é isso que o município deve fazer", afirmou Filipe Araújo. No final de junho ficou a saber-se que a reabilitação da Escola Secundária Infante D. Henrique tinha ficado sem financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que estava a "clarificar a situação" com a CCDR-Norte.

Interpelado pelo deputado Rui Sá, da CDU, sobre o assunto, Filipe Araújo afirmou que o município aguarda explicações da CCDR-Norte, mas que, pela informação que dispõe, "as 16 candidaturas foram aceites pela ordem de chegada". "Não foi pelo mérito, nem pela maturidade do projeto, pela redução de emissões ou porque ia ser mais eficiente energeticamente ou porque tinha mais alunos (…) Pelos vistos a ordem de chegada foi critério suficiente", acrescentou.

No início de junho, o Governo assinou contratos com 16 municípios da região Norte para a recuperação de 22 escolas, no valor de 130 milhões de euros no âmbito do PRR. A Câmara do Porto submeteu a reabilitação da Escola Secundária Infante D. Henrique ao respetivo concurso, mas afirma não ter recebido nenhuma notificação sobre a apreciação e graduação das candidaturas apresentadas. "Não estamos a dizer que teria de ser a do município do Porto a ser aprovada, o que ficamos foi incrédulos por não termos sido notificados e não ter sido justificado antes de assinados esses contratos", acrescentou Filipe Araújo.

Pela CDU, o deputado Rui Sá defendeu que o município "deve exigir transparência" à CCDR-Norte para que "todos saibam as regras do jogo". "Se não há uma justificação, conhecendo nós o aviso de candidatura, estamos perante uma ilegalidade e o poder discricionário da CCDR-Norte", considerou.

O assunto surgiu durante a discussão dos contratos interadministrativos de delegação de competências e recursos com os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para o ano letivo de 2024/2025. A proposta, aprovada por unanimidade, prevê a transferência de 1,4 milhões de euros para os 17 agrupamentos escolares e o conservatório.

Votos de pesar por Miguel Rodrigues Pereira e Mísia

Entretanto, e logo no início da reunião, os deputados aprovaram, por unanimidade, dois votos de pesar: um, pelo falecimento Miguel Rodrigues Pereira, apresentado pelo movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", e outro, pela cantora e fadista, Mísia, lembrada pelo Bloco de Esquerda.

Miguel Rodrigues Pereira (1961-2024) foi um dos fundadores da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE). Portuense, empresário e um intrépido ativista na luta pelos Direitos Humanos foi protagonista de alguns dos mais marcantes acontecimentos políticos do Porto, nas últimas décadas. Liderou uma missão à Roménia, em plena Guerra Civil de 1989, no âmbito do Comité de Solidariedade com os Movimentos Democráticos do Leste Europeu. Esteve também no Lusitânia Expresso na luta pela independência de Timor-Leste (1992).

Participou nas campanhas de Mário Soares à Presidência da República e esteve, desde a primeira hora, sempre ligado às candidaturas de Rui Moreira à Câmara Municipal do Porto, de que foi candidato à vereação. Desde a primeira hora, foi sócio da Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento. Foi o primeiro português a assumir, publicamente, estar infetado com o HIV e um dos fundadores e diretor da Associação Abraço.

Já o Bloco de Esquerda apresentou um voto de pesar pelo falecimento, no passado dia 28 de julho, Susana Maria Alfonso de Aguiar, cantora e fadista, mais conhecida pelo seu nome artístico: Mísia. Modernizadora do fado, introduzindo novos instrumentos como o piano e o violino, foi também cantora de outros estilos e não deixou, ao longo de décadas, de aliar a melhor poesia à sua música.

Nasceu no Porto em 1955, filha de pai português e mãe catalã. Até aos últimos anos da adolescência, Mísia viveu na sua cidade natal, cantando ocasionalmente em casas de fado, sempre como amadora.

Durante anos a fio, consolidou uma carreira nacional e internacional, atuando em palcos de grande prestígio mundial, contribuindo para o enriquecimento do fado dos nossos dias e para o seu reconhecimento.

Nas mais de três décadas dedicadas à música, Mísia foi conquistando prémios: em Portugal, recebeu a Medalha de Mérito e conquistou o Prémio Amália Rodrigues. Em Itália, ganhou o Prémio Carossone e o Prémio de Cinema Gilda. Em França, foi galardoada pela Academia Charles Cros com o Prémio In Honorem (carreira) e recebeu a Medaille de Vermeil. Foi também nomeada Chevalier e, posteriormente, Officier de l’Ordre des Arts et des Lettres da República Francesa.

Depois da apresentação dos votos de pesar, a Assembleia Municipal respeitou um minuto de silêncio.

No final da reunião, e porque se tratou da última antes de férias, os deputados municipais estiveram em convívio, juntamente com os vereadores presentes na sessão.

Assista, na íntegra, à sessão extraordinária da Assembleia Municipal, no Youtube da Câmara Municipal do Porto.