Município avança com contrato para operacionalização da sala de consumo vigiado
Porto.
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Estrutura será implementada perto da estátua de Albino Aroso, junto ao Bairro Novo da Pasteleira. Programa de consumo vigiado arranca pelo período de um ano, a título experimental.
A celebração do contrato com o consórcio selecionado no concurso para atribuir a gestão e operacionalização do Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto – Espaço para Consumo Vigiado Amovível vai ser apreciada na reunião de Executivo da próxima segunda-feira, dia 10.
A operacionalização deste Programa pressupõe um investimento total do município na ordem dos 650 mil euros, sendo 270 mil euros destinados à entidade gestora pelo período de um ano, a título experimental. O financiamento será atribuído ao consórcio “Um Porto Seguro”, apresentado pela APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento, enquanto entidade promotora, e selecionado pelo júri liderado pelo presidente do Instituto de Saúde Pública, Henrique Barros.
Fazem também parte do consórcio vencedor a SAOM – Serviços de Assistência Organizações de Maria; Arrimo – Organização Cooperativa para Desenvolvimento Social e Comunitário, CRL; Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação do Porto; e APF – Associação para o Planeamento da Família.
A criação do Programa de Consumo Vigiado resulta de um protocolo entre o Município do Porto, a Administração Regional de Saúde do Norte, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e o Instituto de Segurança Social e pretende dar resposta a uma necessidade identificada no concelho do Porto por um Grupo de Trabalho criado em 2018 pela ARS Norte. Também a Assembleia Municipal do Porto promoveu, à época, um debate sobre esta matéria.
Entre os grandes objetivos do programa inclui-se a “prevenção e redução de atitudes ou comportamentos de risco acrescido e minimização de danos individuais e sociais provocados pela dependência destas substâncias psicoativas ilícitas”, pode ler-se na proposta que será apresentada pela vereadora do pelouro da Ação Social, Cristina Pimentel.
“A distribuição de materiais de prevenção, a educação para práticas de consumo mais seguro, o rastreio de doenças infeciosas e o aconselhamento e referenciação para o tratamento da toxicodependência” são algumas das linhas de ação da iniciativa, acrescenta o documento.
Avaliação trimestral
O trabalho será monitorizado em permanência e avaliado trimestralmente pela Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação, constituída por representantes designados pela Câmara do Porto, SICAD, ARS Norte, Centro Distrital do Porto da Segurança Social, e por um elemento da entidade gestora.
O espaço para consumo vigiado amovível será implementado perto da estátua de Albino Aroso, junto ao Bairro Novo da Pasteleira. Terá 90 metros quadrados e capacidade até dez postos individuais com separação física entre o espaço para consumo fumado e o espaço para consumo injetado, incluindo condições de ventilação e exaustão do espaço para consumo fumado/inalado.
Funcionará dez horas por dia, sete dias por semana, e contará com uma equipa em permanência formada por dois enfermeiros, um técnico psicossocial, um educador de pares, um auxiliar de limpeza e um vigilante. Estes elementos terão o apoio de profissionais a tempo parcial: um psicólogo, um assistente social e um médico.