Município cria Rede de Referenciação e Intervenção na Violência Doméstica

Vinte e uma entidades das áreas da justiça, saúde, emprego, autarquia, proteção social, forças de segurança e organizações não-governamentais (ONG) assinaram, esta quarta-feira, nos Paços do Concelho, o protocolo de constituição da Rede de Referenciação e Intervenção na Violência Doméstica e em Contexto Familiar do Porto.

Esta rede nasce do trabalho de todos os parceiros da Rede Social (hoje composta por mais de 300 entidades), nomeadamente do Grupo da Violência de Género e Doméstica, que avançou para a criação deste organismo que permitirá garantir uma maior capacitação na intervenção das entidades que atuam no concelho, visando respostas mais eficazes e eficientes.

"Este não pode continuar a ser um crime escondido. Sabemos que alguns instrumentos, por exemplo as redes sociais na internet, fomentam este tipo de comportamentos", sublinhou o presidente da Câmara do Porto, acrescentando: "Este é um trabalho geracional. Pela nossa parte estamos muito empenhados e agradecidos porque é em trabalho de rede que podemos fazer a diferença".

Rui Moreira garantiu que "este não pode ser o esforço de um município isolado", fazendo um reparo ao que se passa à volta do Município do Porto. "Se conseguimos construir aqui uma rede é absolutamente fundamental, uma exigência, que outros municípios façam a mesma coisa. Infelizmente, o que vemos é que isso não é prioridade de outros municípios, nem da Área Metropolitana do Porto (AMP)".

"Bem sei que pode ser mais interessante colocar uma estátua numa rotunda. É fundamental, quando se avizinham eleições autárquicas, que estas matérias [da violência doméstica] sejam colocadas em primeiro lugar", acrescentou, elogiando o trabalho, nesta matéria, do Ministério Público e das forças de segurança.

Números são "um murro no estômago"

Em 2023 foram registadas mais de 30 mil denúncias de violência doméstica. As vítimas eram maioritariamente mulheres e os agressores sobretudo homens. Dezassete mulheres acabariam por morrer, num total de 22 homicídios em contexto de violência doméstica. Seis desses homicídios tiveram lugar no Porto.

“Os números da violência doméstica em Portugal são um murro no estômago para qualquer pessoa com o mínimo de empatia, compaixão e sentido de justiça”, frisou ainda o autarca portuense.

Para Rui Moreira, “intervenção e prevenção devem andar juntas no combate à violência doméstica. É indispensável ter meios e técnicos no terreno para apoiar, eficazmente, as vítimas e evitar os crimes, da mesma forma que é preciso investir numa mudança transgeracional de mentalidades a partir da escola”.

No caso do Município do Porto foi elaborado o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência de Género e Doméstica 2019-2021. Ainda em 2021 foi constituída uma Unidade Operacional de Intervenção dedicada, justamente, à violência de género e doméstica.

"Temos plena consciência de que a concertação de esforços a nível local é a via mais eficaz de prevenção e combate a este fenómeno social", concluiu o presidente da Câmara.

"Uma cidade mais coesa, solidária e justa"

De acordo com o vereador da Coesão Social, que marcou também presença no ato de assinatura da nova rede, "é imperativo que nos sensibilizemos para esta realidade inadmissível, unindo forças para combater e erradicar qualquer forma de violência. É preciso garantir a segurança, dignidade de todas as pessoas, independentemente do seu género, idade e condição social", frisou Fernando Paulo.

"O dia de hoje só é possível pelo esforço coletivo e da Rede Social do Porto no combate a esta problemática e é muito importante porque aprofunda o compromisso de todos para um trabalho em rede, mais cooperante e complementar numa matéria que deve merecer absoluta prioridade quer no apoio, proteção e acompanhamento mas também no combate ao fenómeno, promovendo uma cultura de não violência e de não discriminação com base no género", acrescentou o responsável pela área da Coesão Social.

Fernando Paulo não tem dúvidas que a nova rede criada "será o caminho para chegar a formas de cooperação mais eficazes para responder às múltiplas questões e desafios da violência de género e doméstica".

"Juntos construímos uma cidade mais coesa, solidária e justa", concluiu.

Também para o vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), "este foi um processo longo no Município. Contudo, a partir de hoje, a rede visa empoderar, capacitar as vítimas, evitar a dupla e tripla vitimização". "Não somos nós os especialistas na área da violência são elas [as vítimas]", acrescentou Manuel Albano.

"O Porto tem vindo a provar que trabalhamos com e para a decisão das pessoas vítimas deste flagelo", disse, deixando uma palavra de ânimo: "Vamos, agora, arregaçar as mangas e trabalhar para conseguirmos operacionalizar, de uma forma mais estruturada aquilo que se faz neste município".