Município já adquiriu maioria das casas das ilhas da Lomba para avançar projeto de reabilitação

Considerado o "caráter de urgência" e a "utilidade pública" inerente ao projeto de reabilitação de seis ilhas na zona da Lomba, que irá resultar na criação de melhores condições de habitação para 47 famílias, o Executivo leva a discussão, na reunião da próxima segunda-feira, a expropriação de seis casas e três parcelas de terreno naquela zona do Bonfim. O Município do Porto já adquiriu as restantes 53 habitações e está a proceder ao realojamento temporário dos agregados.

De acordo com a proposta, assinada pelo vereador do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação, "a reabilitação das Ilhas da Lomba compreende, mais do que a construção de habitação qualificada, um processo dinâmico que visa induzir uma mudança na perceção generalizada que existe acerca das 'ilhas'".

Pedro Baganha sublinha a missão de "mudar a carga simbólica negativa que, de forma aparentemente indelével, se associa a este tipo de construção nascida na era da industrialização".

Do total de 63 habitações que compõem o complexo, 53 são já propriedade da empresa municipal Porto Vivo, SRU, e quatro manter-se-ão na posse dos atuais proprietários e também serão reabilitadas.

O vereador explica que "não obstante os esforços desenvolvidos" para aquisição das restantes habitações e terrenos, "absolutamente imprescindíveis à execução da operação de reabilitação urbana da Unidade de Intervenção da Lomba", tal não foi possível, nuns casos por falta de entendimento quanto ao valor de aquisição, noutros pela impossibilidade de identificação dos proprietários, tornando-se, assim inevitável o recurso à expropriação.

A proposta sustenta que, de acordo com o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, "a aprovação de uma operação de reabilitação urbana sistemática constitui causa de utilidade pública para efeitos da expropriação ou da venda forçada dos imóveis existentes na área abrangida".

Os encargos com a expropriação preveem alcançar os 300.700 euros.

Sublinhando como "tem vindo a ser realizado um trabalho de diálogo permanente com todos os moradores”, o vereador reforça que a expropriação "não terá qualquer impacto negativo para os atuais residentes" e que, no final da intervenção, "estes regressarão ao local onde nascerá uma renovada estrutura habitacional". O Município assegura que o valor atual da renda se irá manter.

A reabilitação das ilhas da Lomba tem dotado um financiamento na ordem dos 7,7 milhões de euros, proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência, dentro do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Na celebração do protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, considerou aquele "um importante passo, na estratégia do Município, para acabar com a indignidade habitacional na cidade".

Estas "ilhas" inserem-se na Área de Reabilitação Urbana (ARU) Campanhã-Estação, que já tem uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada.

Atualização: a proposta foi aprovada por unanimidade.

Veja o vídeo da apresentação do projeto: