Município promove hasta pública para venda de imóvel na Rua Bela da Fontinha

O Município do Porto vai realizar no próximo dia 8 de outubro uma hasta pública para alienação de um imóvel municipal. A sessão decorre às 10h30, no edifício dos Paços do Concelho, na Sala da Assembleia Municipal.

O imóvel, sito na Rua Bela da Fontinha, n.º 14 A, possui uma área de 140, 35 m2 e terá um valor base de licitação de 162 mil euros. O pagamento do valor de adjudicação será efetuado da seguinte forma: 10% na sequência imediata do ato público e o valor remanescente na data de outorga da escritura.

As intervenções no imóvel terão de ser efetuadas em conformidade com as normas impostas pelo Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto e estudo urbanístico realizado para o local e demais normas legais e regulamentares aplicáveis.

Aos procedimentos de venda em hasta pública do imóvel acima identificados aplicam-se as disposições constantes da Parte F do Código Regulamentar do Município do Porto em vigor.

Dúvidas e pedidos de esclarecimentos devem ser solicitados, por escrito, à Divisão Municipal de Gestão de Ativos, através do email dmgativos@cm-porto.pt, até ao dia 30 de setembro.

Informação detalhada e respetiva documentação encontra-se disponível na página da Câmara do Porto.