“Não tomamos medidas de ânimo leve”. Câmara veda edifício para que deixe de ser foco de insegurança

Depois das queixas apresentadas pelos moradores da zona, durante a reunião do Conselho Municipal de Segurança, que decorreu na passada sexta-feira, Rui Moreira mandou vedar o antigo edifício da Direção de Recrutamento Militar, que por se encontrar ao abandono, se tornou num foco de insegurança para a população. Lembrando que o prédio está, atualmente, sob a alçada do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o autarca justificou a decisão como uma medida de emergência.

“Chegamos à conclusão que a melhor forma que temos [de resolver o problema] é isolar este espaço até que o IHRU o reabilite. Quando o reabilitar, com certeza que a partir daí a situação será diferente”, explicou o presidente da Câmara do Porto, que, esta terça-feira, se dirigiu às imediações do edifício devoluto, na Avenida de França, onde a Proteção Civil efetuou trabalhos de vedação e limpeza dos espaços públicos.

A decisão foi tomada depois de, na reunião do Conselho Municipal de Segurança, os moradores daquela zona da Boavista terem reportado episódios de insegurança e terem dado conta das condições insalubres que estavam a colocar em causa a saúde pública da população. Apesar de o edifício estar sob a alçada do IHRU, o facto de a estrutura se encontrar ao abandono, levou a que fosse usada indevidamente por parte de um grupo de pessoas que por ali estava a pernoitar.

A situação de insegurança já dura há algum tempo, contudo, Rui Moreira explicou o porquê de a Câmara ter tomado uma decisão agora. “Em primeiro lugar, porque o IHRU, que é o proprietário deste edifício, não cuidou de tratar dele. Em segundo lugar, porque a situação, por aquilo que nos é dado a conhecer e que a Polícia Municipal e a Proteção Civil confirmam, tem-se vindo a agravar”, justificou, lembrando que a responsabilidade pelo edifício não está nas mãos do poder local.

“Este edifício não passou pelo Município do Porto porque o Estado decidiu entregá-lo ao Instituto da Habilitação e Reabilitação Urbana. Para quê? Para aqui fazer habitação. A verdade é que até agora não vejo aqui obra”, lamentou o presidente portuense, denunciando que o instituto conhece a situação “pelo menos há sete anos”.

Contudo, e mediante os preocupantes relatos da população, o presidente esclareceu que optou por adotar uma medida ao abrigo do estado de necessidade – a única que o autarca pode tomar, dentro das suas competências, uma vez que o edifício em causa não é propriedade municipal.

“Nós não tomamos estas medidas de ânimo leve. Mas de facto entendemos que a situação que aqui se vivia, e que foi relatada num Conselho Municipal público, se enquadrava nesta necessidade”, resolvendo, assim, o problema com maior celeridade.

Questionado sobre a possibilidade do grupo de pessoas que ali pernoitava se deslocar para outra zona da Invicta, Rui Moreira deixou claro que, se assim for, a Câmara voltará a tomar uma atitude em prol da segurança e bem-estar dos munícipes. “Se o fizerem, e nós verificarmos que há situações que causam insegurança, agiremos da mesma maneira”, expressou, considerando ainda: “Não podemos ter a convicção de que ao resolver um problema estamos a empurrar o problema para outra zona da cidade. Temos de resolver os problemas em cada um dos lugares”.

Sobre a possibilidade de mobilizar policiamento para monitorizar o espaço, o autarca portuense voltou a frisar que a cidade “está à espera de 100 efetivos”, sendo que as forças de segurança não têm, atualmente, capacidade para dar resposta a todo o tipo de problemas que vão surgindo.

Além disso, esta é “uma medida muito mais económica, muito mais sensata”, pois é “muito mais violenta” e “protege os nossos efetivos municipais”, salientou, clarificando que as operações foram efetuadas com recursos humanos da autarquia.

“Assumo perfeitamente a responsabilidade sobre isto, como o tenho feito no quadro das minhas competências legais”, ressalvou Rui Moreira.

Ainda assim, o presidente garante que irá enviar “a conta ao IHRU”, adiantando que os custos de limpeza e vedação do local não são “muito relevantes”.

Com o propósito de mitigar os riscos para a saúde pública e a segurança dos moradores, a Proteção Civil está a vedar o edifício devoluto em todo o seu perímetro, removendo todos os lixos e procedendo à limpeza do local. Até sexta-feira, as autoridades estarão ainda a cortar a vegetação e os arbustos nos espaços circundantes ao prédio, com vista a eliminar as zonas utilizadas como esconderijos para ocultar lixo e para necessidades fisiológicas. Está ainda a ser feita a desratização da rede pública de águas residuais nas imediações do local, tendo em conta os relatos dos moradores para a existência de ratos na via pública.

O espaço externo, de acesso a locais de habitação, que foi alvo de vedação por parte das autoridades, estava a ser usado como local de pernoita, confeção de alimentos em fogueiras, realização de necessidades fisiológicas e depósitos de lixos diversos.

No início de 2023, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) lançou um concurso público para a reabilitação do prédio, onde pretende construir 36 fogos para arrendamento acessível. No entanto, até agora, não é evidente qualquer sinal de reabilitação do edifício.

O antigo edifício da Direção de Recrutamento Militar foi um dos oito imóveis que, em dezembro de 2021, passou da alçada do Ministério da Defesa para o IHRU, através da constituição de direito de superfície por um período de 75 anos.