Porto dá mais um passo pela produção de energia limpa e autossustentável

A Assembleia Municipal aprovou nesta segunda-feira um contrato-programa a celebrar com Águas do Porto, com vista à operacionalização de serviços no campo da produção e distribuição de energia própria.

Depois de os deputados municipais terem aprovado, no passado mês de setembro, o alargamento do objeto social da empresa municipal Águas do Porto, bem como a alteração da sua denominação social para CMPEAE – Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, foi ontem ao final do dia aprovada a celebração de um contrato-programa entre a Câmara e esta empresa municipal, com vista à produção de energia elétrica, gestão da rede de iluminação pública, o fomento de medidas de eficiência energética e a gestão da rede camarária de postos de carregamento de veículos elétricos, entre outras formas de promoção, manutenção e conservação de infraestruturas urbanísticas e gestão urbana.

Do PS, o deputado municipal Pedro Braga de Carvalho salientou que a decisão está em linha com os quatro objetivos manifestados na proposta. “Permitirá à cidade fazer transição energética de forma mais eficiente e eficaz, atingir a neutralidade carbónica até 2050, promover a eficiência energética em instalações municipais e na iluminação pública, e a produção de energia através de fontes limpas e renováveis”.

Rui Moreira, presente na sessão extraordinária realizada por videoconferência, realçou, por sua vez, que a intenção é que a cidade “produza energia limpa e a distribua barata”, informando, que, numa primeira fase, a incidência será instalar os equipamentos nos bairros municipais, de modo a que os inquilinos possam ter acesso a energia a preços mais baratos. “Não é aceitável que a fatura da eletricidade seja muitas vezes mais cara do que a própria renda da casa”, comparou.

Um investimento que agrada ao PSD, como disse o deputado Francisco Carrapatoso, que referiu que os sociais-democratas estão de acordo com a “carta de objetivos”, contudo, por manifestarem algumas reservas ao facto de ser a Águas do Porto, sozinha, a integrar aquelas utilities, iriam abster-se na votação.

Já a CDU, pela voz do deputado Artur Ribeiro, referiu que, por questões ideológicas, a força política que representa é contra a entrega deste tipo de serviços a uma empresa municipal, pese embora tenha recordado que, no tempo do antecessor de Rui Moreira, em que a Águas do Porto ainda detinha a designação de SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Porto), foi real o risco de a empresa ser, em parte, privatizada.

“Quando o Dr. Rui Moreira cá chegou, em outubro de 2013, garantiu que enquanto cá estivesse as Águas seriam 100 por cento municipais e assim tem sido”, confirmou.

Do BE, o deputado Joel Oliveira assinalou como positiva a intenção de o município querer, por esta via, combater a pobreza energética, manifestando, por isso, o voto a favor do seu partido.

A única representante do PAN na Assembleia Municipal do Porto, a deputada Bebiana Cunha, assinalou por seu turno que “esta proposta aparece bem enquadrada nos objetivos para o desenvolvimento sustentável, fazendo igualmente uma leitura ao nível dos impactos socioeconómicos”, que advirão da sua implementação.

O contrato-programa com a Águas do Porto foi aprovado por maioria, com abstenção do PSD e voto contra da CDU.

Taxa de cobertura do saneamento nos 99,5%

Na mesma sessão, o presidente da Câmara do Porto informou que a taxa de saneamento da cidade do Porto “está muito próxima dos 100 por cento, nos 99,5 por cento”.

Rui Moreira assinalou ainda que o preço das tarifas da Águas do Porto tem descido ao longo dos últimos anos, embora o preço da água adquirida à Águas do Douro e Paiva esteja, em sentido inverso, a subir.

“Temos feito um grande investimento na redução perdas de água, o que nos tem permitido manter as tarifas baixas”, explicou o autarca, referindo ainda que “o Município do Porto é a segunda cidade capital de distrito com o custo médio por metro cúbico mais baixo e ainda a cidade com o custo médio mais baixo do universo da LIPOR”, sublinhou.