Assembleia Municipal aprova por maioria primeira modificação ao orçamento para 2024

Depois do Executivo foi, agora, a vez da Assembleia Municipal aprovar, por maioria, na reunião extraordinária desta segunda-feira, a primeira alteração modificativa ao orçamento para 2024. O documento foi aprovado com os votos favoráveis do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", PSD e Chega, a abstenção do PS e contra da CDU e BE.

A proposta prevê a incorporação de um total de 60,3 milhões de euros provenientes de operações orçamentais do saldo de gerência, que transitou das contas relativas ao ano de 2023. Tendo o saldo de gerência sido contabilizado nos 66,9 milhões de euros, o valor a acrescentar ao orçamento de 2024 resulta do excluir de cerca de 6,6 milhões de euros de operações de tesouraria. Assim, o valor final das contas para o próximo ano deverá fixar-se nos 472,3 milhões de euros.

Para o vice-presidente, em substituição do presidente da Câmara, e em resposta às críticas vindas da oposição, garantiu que "a taxa de execução orçamental é de 84 por cento. Estamos muito acima da média de maior parte dos municípios".

"Tomara ter tido por parte do governo, nos últimos anos, o mesmo investimento, em graus de comparação, semelhante ao orçamento que despendemos nas áreas invocadas [pelo PS]", frisou Filipe Araújo, garantindo que "este Executivo não leva lições sobre política de habitação. Só nesta área investimos cerca de 180 milhões de euros, em sete anos".

Por parte do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", Raul Almeida recusou as críticas da oposição de falta de transparência do documento em discussão. "A informação é prestada detalhadamente. Dizem que não há resposta habitacional e, ainda recentemente, o Município entregou mais casas".

"Esta alteração orçamental destina-se, essencialmente, aos portuenses. Afinal, o que querem? Eu não percebo, os portuenses ainda menos e nas urnas o resultado está à vista", acrescentou.

Na perspetiva do PS, e através do deputado Agostinho Sousa Pinto, sem desvirtuar o orçamento, "complementaríamos as opções tomadas. Ver medidas concretas, mais ambiciosas, em áreas sociais, como o reforço de intervenção junto de pessoas em situação de sem abrigo, (…) ou o desenvolvimento de um programa municipal de apoio aos cuidadores informais".

"Poderia ter havido um reforço de verbas para a política municipal de habitação, incentivando a colocação no mercado de casas devolutas, fomentando a construção a custos controlados, revitalizando as cooperativas de habitação", acrescentou, sublinhando também que se poderia ter ido mais longe na descentralização de competências para as juntas/uniões de freguesia.

Por parte do PSD, o deputado Manuel Monteiro frisou que "a primeira alteração ao orçamento evidencia as opções políticas do Executivo, que o PSD respeita".

"Todas as orgânicas municipais tiveram um reforço de verbas, realçando as áreas do Urbanismo e Espaço Público, atividades no âmbito escolar, divulgação e promoção das atividades económicas, ações de intervenção no âmbito da coesão social, requalificação de espaços verdes, internacionalização da marca Porto. e promoção do turismo, entre outras", acrescentou.

Para a CDU, esta alteração orçamental "não é, em si, um aspeto positivo, que signifique poupança deliberada e boas contas". Isto, afirmou Rui Sá, traduz-se "no reforço das despesas correntes em desfavor das despesas de capital".

"Ficamos, assim, com um orçamento revisto pior do que tínhamos aprovado no final de 2023. A revisão não se traduz num reforço de verbas de importantes investimentos. Estes não avançarão, significativamente, em 2024", acrescentou.

Susana Constante Pereira, do BE, garantiu que "havia muito onde fazer. Há uma incorporação e reorganização, que não passa só por reforço verbas. Não vemos refletidas neste orçamento respostas habitacionais".

"Não estamos a investir em rendas apoiadas ou condicionadas, que são aquelas que maior parte das pessoas não conseguem aceder", frisou, acrescentando que falta um maior investimento nas áreas de saúde e coesão social.

Para o deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, "este documento, do ponto de vista da fundamentação técnica, não nos merece reparos. Não são as nossas opções políticas, são as de quem votou neste Executivo".

Votos de pesar por "Alex" e Renato Roque

Entretanto, no início da sessão extraordinária da Assembleia Municipal, o BE apresentou dois votos de pesar pelos falecimentos de Alexandre Amorim, mais conhecido por "Alex", e Renato Roque, que mereceram aprovação unânime.

Alexandre Amorim, um dos mais antigos e carismáticos músicos de rua da cidade foi um dos fundadores dos "Pippermint Twist", grupo que, nos anos 80 do século passado, partilhou o topo de vendas com os "Xutos & Pontapés".

A sua contribuição para a cultura vai, no entanto, para além da música: foi também protagonista do filme "Por Detrás da Moeda" de Luís Moya, longa-metragem que estreou no Fantasporto 2020 e aclamada com o Prémio do Público. Este filme, rodado na cidade do Porto, celebra a vida e os desafios dos músicos de rua, destacando-se em festivais de cinema no Brasil, Butão, EUA, Índia, Itália, México, Reino Unido e Portugal.

Renato Roque, engenheiro de telecomunicações, ex-professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), fotógrafo, escritor, criador, ativista cultural e político, deixou também uma marca profunda na cidade. Nascido no Porto em 1952, cresceu nas Fontainhas e viveu a juventude no período pré-revolução de Abril, tendo estudado engenharia.

Foi, durante vários anos, dirigente da cooperativa cultural Gesto, no Porto, destacando-se na fotografia (começou com o preto e branco, no final dos anos 70, passando para a cor na década de 80), com inúmeras exposições fotográfica.

Publicou numerosos livros, incluindo "Espelhos" (1992, fotografia e textos poéticos), "Arcas de Sonhos" (1994, ilustrado por Carlos Reis), "Renato no País das Manchinhas" (1997, também ilustrado por Carlos Reis), "O engenheiro que é e não era ou que era e não é" (2007, na editora Folhetaria de Cordel - Pernambuco), "O Caracol" (2011, com ilustrações de Sérgio Ribeiro, pela Afrontamento), "Quem tem tudo quer à força ter canudo" (2014, teatro de cordel) e "Histórias do Lagarto" (2022), entre outras publicações.

Assista, na íntegra, à sessão extraordinária da Assembleia Municipal, no Youtube da Câmara Municipal do Porto.