Balcão da Habitação Acessível ajuda nas candidaturas ao programa 1.º Direito

O Balcão da Habitação Acessível disponibiliza serviços, no âmbito do programa 1.º Direito, prestando informações, submetendo candidaturas e esclarecendo dúvidas. Neste espaço, podem ser realizadas reuniões para aferir a elegibilidade da situação de cada interessado no âmbito do referido programa.

Assim, todos os munícipes que tenham habitação própria e permanente na cidade do Porto, que esteja em condições indignas e que se encontrem em situação de carência financeira, podem submeter uma candidatura para a reabilitação da mesma, obra que é financiada a 100% pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, no Balcão da Habitação Acessível, criado pela empresa municipal, Porto Vivo, SRU.

O processo é simples: numa fase inicial os interessados terão de reunir com a Porto Vivo, SRU, para averiguar a elegibilidade ao programa. Posteriormente, e caso se verifique a elegibilidade, depois de recolhida a documentação necessária e preenchidos os dados requeridos pela empresa municipal, poderá ser realizada a candidatura ao financiamento.

Além de oferecer melhores soluções habitacionais àqueles que não têm condições financeiras para o fazer e ao ajudar na qualificação do edificado privado, o 1.º Direito consiste, igualmente, numa forma de contribuir para a regeneração do tecido urbano da cidade.

O 1.º Direito – Programa Nacional de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Este apoio, atribuído no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), concretiza-se na comparticipação, não reembolsável, e pode representar 100% do financiamento das soluções habitacionais.

O Balcão da Habitação Acessível situa-se na Loja de Cidadão das Antas e está aberto, de segunda a sexta-feira, entre as 9 e as 17 horas. Para contactar a Porto Vivo, SRU, podem ser utilizados meios alternativos, nomeadamente o telefone 222 072 700 ou o endereço de correio eletrónico portovivosru@portovivosru.pt.