Câmara mandata representante na Assembleia Geral da STCP a votar novo conselho de administração

O Executivo municipal mandatou, na reunião privada desta segunda-feira, o representante do Município do Porto na Assembleia Geral da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) a votar na eleição do novo conselho de administração da empresa. Foi também aprovada a proposta de alteração aos estatutos da empresa transportadora intermunicipal.

Numa votação que decorreu sem a presença na sala da vereadora dos Transportes, Ação Social e Proteção Civil, Cristina Pimentel, o Executivo municipal aprovou atribuir ao representante da Câmara do Porto na Assembleia Geral da STCP, Abel Baptista, o mandato de votar, em nome do Município, na escolha do novo conselho de administração da empresa. A decisão foi aprovada por maioria, com as abstenções da CDU e do Bloco de Esquerda, segundo consta da minuta da ata da reunião.

A Assembleia Geral da STCP irá eleger o novo conselho de administração da empresa transportadora intermunicipal, liderado por Cristina Pimentel. A vereadora será acompanhada pelos dois vogais executivos que transitam da anterior equipa: Rui Saraiva e Isabel Botelho Moniz.

De acordo com a proposta submetida à apreciação do Executivo municipal pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, “a nova política de transportes que se pretende implementar aconselha a eleição de uma nova equipa, legitimada e mandatada por um período coincidente com o fim do mandato dos órgãos autárquicos, que reúna as condições necessárias para o cumprimento de um novo contrato de gestão, mais adequado aos novos desafios que, nesta fase e concluída a fase anterior, se apresentam à empresa.”

A nova orientação prende-se com a delegação de competências no âmbito da mobilidade na empresa STCP Serviços, aprovada no início de fevereiro. “O Município pretende delegar na STCP Serviços, detida na sua totalidade pela STCP, EIM, SA, as competências de gestão das infraestruturas de transporte visando a implementação de uma política de transportes coesa e sustentável, com uma rede de transporte público estruturada e com elevada capacidade, que será garantida pela celebração do novo contrato a preparar pela STCP”, podia ler-se na proposta.

Foi igualmente aprovada, na reunião privada de Executivo desta segunda-feira, a proposta de alteração aos estatutos da STCP, que será submetida à Assembleia Municipal para posterior apreciação pela Assembleia Geral da empresa transportadora. O documento assinado por Cristina Pimentel recolheu os votos favoráveis da maioria, registando-se o voto contra da CDU e a abstenção do Bloco de Esquerda.

A proposta prevê a adequação dos estatutos da STCP ao regime jurídico em vigor, assim como uma redução do capital social da empresa de 322.080.560,00 euros para 90.000.000,00 euros, que se prende com regularizações contabilísticas decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 151/2019, que operou o regresso da STCP à esfera municipal.