Presidente da Câmara alerta Governo para a necessidade de solucionar o excesso de trânsito na VCI

Depois de o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ter voltado a sinalizar a necessidade de se estruturar uma solução para o excesso de tráfego na Via de Cintura Interna (VCI), o Governo prometeu uma resposta célere. Na sequência de uma reunião na Área Metropolitana do Porto (AMP), esta terça-feira, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, comprometeu-se com uma "solução definitiva" para este problema até ao final do ano. O autarca portuense mostrou-se "otimista".

Na reunião de trabalho, em que participaram outros autarcas do Conselho Metropolitano do Porto, Rui Moreira reafirmou a necessidade de se pensar numa solução que melhore o funcionamento da VCI. A situação, que não é de agora, "é urgente", destacou o presidente, que terminou o encontro com uma promessa do Executivo. O ministro das Infraestruturas assegurou que, até ao final do ano, o Governo tem o compromisso de apresentar "uma solução definitiva para a VCI".

"É um tema que o presidente da Câmara do Porto já tinha sinalizado numa reunião que teve comigo. É importante encontrarmos uma solução", assinalou Miguel Pinto Luz, informando que a tutela está aberta à análise dos estudos feitos pelos municípios.

Rui Moreira mostrou-se "contente" com a resolução deixada em cima da mesa pelo governante, acrescentando: "mais vale tarde do que nunca". O problema do excesso de tráfego na VCI tem sido uma das maiores preocupações do Executivo municipal, o que leva o presidente da Câmara a ponderar tomar medidas próprias, caso não haja avanços para solucionar o problema de mobilidade.

De modo a acelerar o processo de entendimento, o autarca propôs a consulta de um estudo de 2020 – que envolveu a Infraestruturas de Portugal (IP), a secretaria de Estado das Infraestruturas e os municípios do Porto, Maia e Matosinhos –, que colocava a hipótese de realocar algumas portagens.

"Esse estudo já resolveu uma parte. Nós consideramos, ainda assim, que há outras situações que podem ser levadas a cabo. Nomeadamente, no que diz respeito à utilização da VCI por pesados, definindo determinados horários para a circulação", sugeriu o autarca, informando que o Município realizou "um levantamento exaustivo para perceber quantos veículos pesados andam a circular na via".

Para colocar em prática esta medida, e caso a Infraestruturas de Portugal (IP) se oponha, Rui Moreira sugeriu uma ação da Câmara do Porto "através da AEP", já que a avenida está sob a alçada municipal.

"Não gostaríamos de estar a tomar medidas que não fossem articuladas com a IP. Mas, se for o caso disso, teremos de avançar", frisou o presidente, adiantando que a aplicação de uma estratégia vai carecer de um plano de prevenção e sinalização.

Ainda assim, o autarca acredita que a limitação do tráfego de pesados "entre a Ponte da Arrábida e o nó de Francos, que é onde a carga é maior", já ajudaria a melhorar o cenário.

Além da questão da mobilidade, Rui Moreira sublinhou que a necessidade de se resolver o problema do excesso de trânsito também se prende com as metas ambientais do Município. "Temos um compromisso ambiental de descarbonização com 2030 no horizonte, e não vamos conseguir atingir se não resolvermos o problema do excesso de carga na VCI", recordou.

Na reunião, que teve ainda como foco temas como os transportes e a mobilidade, o presidente da Câmara do Porto apresentou uma proposta ao Governo que prevê a limitação do número de serviços TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado) que operam na cidade.

"O excesso de oferta origina preços extremamente reduzidos", constatou Rui Moreira, sugerindo ao ministro das Infraestruturas uma "contingentação a partir da plataforma".

De que forma? "Vamos imaginar que o Porto tem capacidade para ter dois mil TVDE. A partir do momento em que estão mais carros do que esse número, a plataforma deixa de funcionar para os outros. Assim, conseguiríamos uma contingentação, que não é uma inibição de acesso, mas sim uma regulação da oferta", explicou o autarca, defendendo que este modelo "resolveria vários problemas".

Isto porque, primeiramente, permitiria às autoridades responsáveis "reconhecer e mapear onde é que os TVDE se encontram". Segundo o autarca, seria também uma mais-valia para os operadores, pois a estratégia ajudaria a regular a atividade económica, evitando uma situação de "dumping", como a que muitas vezes se verifica.

Na perspetiva do autarca portuense, a solução traz ainda outra vantagem: "diminui a forma de concorrência relativamente aos táxis".

Sobre o tema, Miguel Pinto Luz lembrou que o Governo anunciou, há cerca de um mês, "que está a revisitar toda a legislação dos TVDE", revelando que a administração central está a trabalhar na hipótese de aplicar novas medidas para a circulação destes veículos.