Câmara vai contratar vigilância para 12 centros de saúde por ajuste direto

O Executivo aprovou, por unanimidade, na reunião de segunda-feira, a aquisição, por ajuste direto, de vigilância para 12 centros de saúde da Unidade Local de Saúde de Santo António. A medida de emergência permite assegurar o serviço a partir de agosto, evitando o eventual encerramento de locais indispensáveis para os munícipes.

Depois da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santo António ter informado o Município, a 11 de julho, da impossibilidade de assegurar os contratos de segurança a partir de 1 de agosto, o Executivo decidiu acautelar, por ajuste direto, o serviço de vigilância, segurança humana e ronda móvel de 12 centros de saúde da cidade.

Tal como o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, explicou, cabia à Administração Regional de Saúde do Norte (ARS N) manter os serviços em questão até o Município poder lançar um concurso. Contudo, como tal não aconteceu, o Executivo teve de adotar uma medida de emergência, de modo a garantir que as instituições não ficassem sem vigilância já na próxima semana.

"Tem que manter [ARS N] todos os serviços em funcionamento até que o Município tenha possibilidade de, lançado o concurso público internacional, vir a adjudicar. O que aconteceu é que não houve essa possibilidade e portanto estamos a resolver um problema. Os centros de saúde não podem ficar sem segurança e o Executivo decidiu suprir essa carência", justificou o autarca.

O presidente da Câmara lamentou ainda que o Município tenha de estar "constantemente tomar medidas de emergência e excecionais para suprir a carência do modelo".

Prazo máximo de cinco meses

Tendo em conta o caráter de urgência e a especificidade do serviço a ser prestado, a consulta será feita a uma só entidade (Prestibel), dado tratar-se do atual prestador de serviços que tem alocados os meios técnicos, logísticos e humanos necessários e suficientes, por isso, com conhecimento e experiência na execução das prestações objeto do contrato a celebrar, dando garantias de normal execução contratual, sem disrupção dos serviços.

A decisão também permite que os atuais trabalhadores permanecem no seu posto de serviço, o que o Município considera ser fundamental para o bom desempenho das funções.

O contrato a celebrar, por aplicação do princípio da proporcionalidade, terá um prazo máximo de cinco meses e conta com um preço base de 248.805,92 euros, sem IVA.

Suprir deficiências

Lembrando que a situação estava a colocar em risco o funcionamento dos centros de saúde, o vereador do PSD, Alberto Machado, defendeu que "o Município não podia deixar que tal acontecesse", uma vez que os principais prejudicados iam ser os utentes e os profissionais de saúde.

Pela CDU, Ilda Figueiredo, recordou que nunca concordou com o processo de transferência de competências na área da saúde, notando que a má gestão das entidades responsáveis faz com que a Câmara tenha de estar sempre "a suprir as deficiências do funcionamento e processo que foi seguido".

Por sua vez, o vereador do BE, Sérgio Aires, frisou: "Espero que seja possível ultrapassarmos esta situação e engolir um bocadinho este sapo pelo bem da segurança e vigilância dos espaços de saúde".