Campanhã aprova reforço orçamental proposto pelo Executivo de Rui Moreira

A primeira revisão orçamental de 2019 da Câmara do Porto prevê um reforço de 39,8 milhões de euros para o investimento em diferentes áreas, com particular relevância no exercício de direito de preferência e na aquisição de terrenos, nos apoios à coesão social, à consolidação da programação cultural e no aumento das transferências para as Juntas. Foi aprovada pela Assembleia Municipal com os votos da bancada independente e do presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, Ernesto Santos, eleito pelo PS.

"Como aqui há interesses que beneficiam as Juntas, a minha consciência obriga-me a votar da forma que votei", declarou Ernesto Santos depois da apreciação deste ponto da ordem de trabalhos na sessão ordinária da Assembleia Municipal desta segunda-feira, esclarecendo assim por que não seguiu a mesma orientação de voto da restante bancada socialista, que votou contra.

"Continuo a ser muito fiel ao meu partido, mas aqui trata-se do interesse das Juntas - sublinho - das Juntas", reiterou o presidente da Junta de Campanhã, que também aprovou a prestação de contas consolidadas do grupo Município do Porto, numa votação em que, por seu turno, o PS se absteve.

O debate destes dois assuntos realizou-se em conjunto, mas foi para o lado da revisão orçamental que pendeu a maioria das intervenções. Antes disso, o presidente da Câmara do Porto fez o enquadramento relativo à primeira revisão do Orçamento de 2019, que aponta para um aumento de 13,5% face ao orçamento, "passando de 293,9 milhões de euros para 333,7 milhões de euros".

Segundo explicou Rui Moreira, "embora a inscrição do saldo de gerência de 2018 ascenda a 85,7 milhões de euros, o orçamento da receita aumenta apenas 39,8 milhões de euros", o que em termos contabilísticos significa que "apenas 46% do saldo de gerência é utilizado no reforço do orçamento, tendo os restantes 54% contribuído para a revisão da receita em baixa", sintetizou o autarca.

Em termos globais, o orçamento da receita corrente aumenta para 530,4 mil euros (0,3%), ao passo que o orçamento das receitas de capital ascende a 39,2 milhões de euros (+36%). Já no âmbito do orçamento da despesa, continuou o presidente da Câmara do Porto, "as despesas correntes registam um acréscimo de 32,3 milhões de euros (+18,5%)", legitimadas, em parte, pelo período de transição da Porto Lazer para Ágora, nova empresa municipal de cultura, deporto e animação, em que se torna "necessário assegurar em orçamento uma dupla dotação para algumas das atividades inseridas no âmbito do contrato de prestação de serviços que está em apreciação" e ainda, por exemplo, com "estudos e projetos para a melhoria da mobilidade sustentável na cidade".

Do lado das transferências correntes, o acréscimo é justificado "pelo reforço do projeto Porto Solidário, pelo aumento das transferências para as Juntas de Freguesia, a fim de assegurar-se a eventual transferência da gestão de alguns equipamentos, e pelo incremento do apoio ao desenvolvimento de ações de interesse cultural", adiantou Rui Moreira.

"O Portugal dos Pequenitos não é aqui"

Do PSD, o deputado Francisco Carrapatoso não concordou com a orientação política de investimento do Executivo de Rui Moreira. Na antecipação ao voto contra da sua bancada, salientou o "aumento da despesa corrente", referindo que se traduziria na aprovação de "mais de 32,3 milhões de euros em despesas correntes face ao orçamento inicial de 2019". Além disso, considerou que "os portuenses continuam a pagar impostos a mais".

Em resposta, o presidente da Câmara do Porto vaticinou que "a posição que o PSD toma, principalmente face a algumas decisões que tem tomado a nível nacional e às experiências que teve aqui na Câmara enquanto governou durante 12 anos não vai acabar bem".

Aliás, como declarou, "parece-me que o ziguezague vai acabar, de facto, mal. E acaba mal porque o senhor falou na rigidez da despesa por causa dos funcionários públicos. Já explicou isso ao líder do seu partido, acerca dos professores?", indagou Rui Moreira.

Quanto à crítica lançada por Francisco Carrapatoso sobre os impostos, o autarca lembrou as três descidas de IMI feitas ao longo dos seus primeiro e segundo mandatos (dos 0,40% instituídos baixou primeiro para 0,36% e depois para 0,324%), tendo esta última redução - abaixo dos 0,3% para os residentes da cidade com habitação própria - colocado o Município do Porto no grupo daqueles que menor taxa cobram no país.

Por outro lado, Rui Moreira explicou por que discorda da medida defendida pelo PSD da devolução de parte do IRS aos munícipes. Para o presidente da Câmara do Porto, a proposta apenas iria beneficiar as famílias com mais rendimentos e, por esse motivo, entende que a sua aplicação não se justifica. "Relativamente à taxa turística, é dinheiro que não nos dói", analisou.

"De facto, a Câmara hoje arrecada mais impostos porque há muito mais atividade. Naturalmente, esse mérito não é mérito do presidente da Câmara, nem destes senhores [apontando para os vereadores do Executivo municipal] nem dos senhores [apontando para os deputados da Assembleia]. É de toda a cidade", afirmou o autarca.

Como continuou Rui Moreira, o erro da gestão anterior foi "não perceber que à medida que a cidade ia crescendo era preciso que tivesse também uma maior capacidade de envolvimento daquilo que é o serviço público", tendo feito referência ao investimento na Polícia Municipal, nos Sapadores Bombeiros do Porto e na Proteção Civil, tanto em meios humanos como em novos equipamentos.

"A cidade tem hoje necessidades diferentes, com certeza, porque tem mais atividades, que a seu contragosto [dirigindo-se a Francisco Carrapatoso] geram mais impostos. O Portugal dos Pequenitos não é aqui", declarou o edil, garantindo que "quando olha para as reposições salariais, para as promoções nas carreiras, para o mapa do pessoal, fico muito satisfeito por a Câmara poder pagar. E vai poder continuar a pagar se não tiver medo do futuro", frisou Rui Moreira.

Abstenções da CDU e PAN na revisão orçamental

Após a intervenção do presidente da Câmara do Porto, o deputado socialista Serafim Nunes defendeu que as despesas com pessoal não podiam ser decididas de "ânimo leve".

Na resposta ao PS, Rui Moreira acusou a bancada socialista de também "ziguezaguear", não só devido à participação do Partido Socialista no anterior executivo municipal, como também tendo em conta as políticas públicas anunciadas pelo Governo.

Por seu turno, o deputado da CDU Rui Sá considerou que a revisão orçamental foi "aproveitada para reforçar algumas rubricas e retirar verbas de outras", encontrando nas mudanças aspetos positivos e negativos, razão pela qual a sua força política se absteve na votação.

Bebiana Cunha, do PAN, sublinhou que o relatório de contas demonstra que os investimentos vão sendo feitos, não deixando de notar, contudo, algum atraso face às necessidades.

Para o deputado do BE Pedro Lourenço, a revisão orçamental continua a não dar resposta a questões que o Bloco considera urgentes, nomeadamente a necessidade de alargamento do passe de estudantes gratuito até aos 18 anos ou a tarifa social da água.

Estas observações motivaram o presidente da Câmara do Porto a recordar que o Município já vai suportar a gratuitidade dos transportes públicos entre os 12 e os 15 anos, mas que a intenção passa por alargar a medida até à maioridade. No entanto, há que "primeiro melhorar as condições da frota", assegurou.

Quanto à tarifa da água, Rui Moreira recordou que já se trata de uma das mais baixas do país e que no tarifário para 2019 "foi aprovada uma redução de 2%, apesar do aumento do custo da matéria-prima", concluiu.