Concessão do Edifício Transparente prorrogada por mais um ano

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira à noite, por unanimidade, prorrogar por um ano a concessão do Edifício Transparente, cuja demolição está prevista até 2028 no âmbito do Programa da Orla Costeira Caminha – Espinho (POC-CE).

Projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales e construído no âmbito da Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura, o edifício transparente foi concessionado em junho de 2004 por um período de 20 anos, prazo que termina a 27 de junho. O Regulamento das Praias Marítimas entre Caminha e Espinho, onde a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mantém a intenção de demolir o edifício, está há mais de nove meses a aguardar a conclusão do procedimento de consulta pública.

Dizendo que o município "continua sem saber o que vai acontecer ao edifício", o presidente da Câmara Municipal do Porto defendeu que os serviços entenderam prorrogar a concessão por um ano. "Perante este imponderado dos especialistas da APA não vemos melhor forma de salvaguardar o edifício", referiu Rui Moreira, lamentando que, segundo o plano apresentado pela APA, o mar suba mais "nos municípios que não são do partido do Governo que nos outros".

Em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira, o presidente da câmara assegurou que "os políticos não mandam nada" e que serão os técnicos da APA a decidir se o edifício será ou não demolido. "Nós, relativamente a esta matéria, não temos poder nenhum. Não mandamos nada nesta matéria, alguém entendido vai decidir", acrescentou.

Já o deputado do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", José Maria Montenegro, criticou o facto de o município estar "refém do centralismo" relativamente a um território que lhe pertence e sobre o qual não pode "definir o destino". "Vamos criar condições para nos darmos ao respeito e resgatar o debate político sobre este espaço. É urgente e é devido", defendeu.

Pelo PS, Ricardo Meireles afirmou que, apesar do nome, "o futuro do edifício é turvo", lamentando a incerteza sobre a demolição ou não demolição do espaço que alberga dezenas de empresas. "Parece-nos uma decisão acertada já que a alternativa à concessão seria deixar aquele espaço ao abandono", observou.

Pelos sociais-democratas, Manuel Monteiro disse não admirar "que a APA ainda esteja a pensar o que fazer à orla marítima do Porto". "É uma mediocridade que define a ação da APA", considerou, salientando a função do edifício, que serve de apoio a “importantes atividades para a cidade".

Já a deputada Susana Constante Pereira (BE) lembrou o propósito que levou à construção do edifício e apelou a que o município garanta que se "equilibram os interesses económicos, sociais e ambientais". Face à incerteza do futuro do edifício, defendeu a necessidade de a cidade refletir e debater o seu propósito.

Sublinhando que existe "falta de vontade política por parte dos governos" para decidir sobre esta matéria, Inês Branco, da CDU, considerou que, enquanto se desconhece o calendário da demolição, "mais vale ter o edifício ocupado do que ao abandono". "Lamentamos que este programa tenha sido feito sem ter em conta a opinião do município", referiu.

Pelo PAN, Paulo Vieira de Castro disse não existirem razoes para que o prazo não seja concedido ao concessionário.

Assista, na íntegra, à continuação da sessão extraordinária da Assembleia Municipal (iniciada no dia 13), no Youtube da Câmara Municipal do Porto.