Conselho Municipal de Segurança constata aumento de insegurança na cidade

Os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2023, quando comparados com 2022, são taxativos: na cidade do Porto houve um aumento da criminalidade geral em 8,4% e, mais especificamente, de 4,4% na criminalidade violenta. Ainda esta sexta-feira, durante o Conselho Municipal de Segurança, moradores da zona da Boavista queixaram-se do atual estado de insegurança que existe junto ao antigo edifício militar na Avenida de França e que, por decisão do presidente da Câmara, vai ser vedado.

"O sentimento de insegurança corresponde, de facto, a um aumento da criminalidade. Não nos deve fazer entrar em pânico, mas exige que sejamos mais exigentes relativamente às respostas que são precisas, no âmbito da segurança e proteção", afirmou Rui Moreira, recusando-se a comentar dados deste ano: "os números mensais podem ser muito interessantes para o Facebook de alguém".

O presidente da Câmara defendeu existirem "razões objetivas" para falar de um aumento de insegurança na cidade e que esta já "não é apenas uma questão de perceção". "As pessoas percebem que esta não é, de facto, uma competência direta do presidente da Câmara", sublinhou, exigindo, por isso, por parte do Ministério da Administração Interna (MAI), "uma resposta cabal aquilo que é hoje uma perceção e estatísticas de insegurança".

Ora, invocando o "estado de necessidade", Rui Moreira revelou, durante o Conselho Municipal de Segurança, que vai mandar a Proteção Civil vedar o antigo edifício militar na Avenida de França, na sequência de queixas de vários moradores (que marcaram presença na sessão) sobre o uso indevido do espaço e envolvente por uma comunidade minoritária.

"Vou mandar a Proteção Civil vedar o edifício por fora até que o IHRU [Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana] queira lá fazer alguma coisa", afirmou, evidenciando ao mesmo tempo que a Polícia Municipal (PM) do Porto já tinha avisado o instituto público da situação.

Em resposta, o IHRU informou que a mesma deveria ser tratada "no âmbito do NPISA [Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo do Porto] porque está fora da sua competência e no espaço público". "Esta tentativa do IHRU desesperada de dizer que aquilo são sem-abrigo não é verdade", frisou Rui Moreira.

Sobre esta situação em concreto, o comandante da PM, António Leitão da Silva, afirmou ter conhecimento da situação e que os problemas relatados com a respetiva comunidade remontam a 2017, ano em que ocupavam os terrenos da antiga estação da Boavista, tutelados pela Infraestruturas de Portugal.

Em março do ano passado, o IHRU lançou um concurso público para a reabilitação do prédio, onde pretende construir 36 fogos para arrendamento acessível. Segundo o presidente da Câmara, "só agora estão a entrar na câmara pedidos de licenciamento para transformar aquilo em habitação".

"Não vamos deixar cair o policiamento gratificado"

Na reunião do Conselho Municipal de Segurança, que sucedeu ao encontro com a ministra da Administração Interna, na quinta-feira à tarde, Rui Moreira lembrou que muitas das queixas não são, atualmente, denunciadas.

Para fazer face a toda esta situação, uma das soluções apontadas pelo presidente da Câmara à ministra Margarida Blasco prende-se com o policiamento gratificado. Para o autarca portuense é urgente reverter a decisão do anterior ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. "Não aceitamos que não seja possível haver policiamento gratificado na Movida [onde se concentram vários estabelecimentos de diversão noturna] quando há policiamento gratificado no espaço público".

"A ministra não conhecia o assunto e foi dito que esse seria um dos assuntos mesmo urgentes", observou, garantindo que a decisão do anterior ministro ao pedido feito pelos comerciantes e a autarquia "foi uma questão de teimosia". "Não vamos deixar cair este assunto", disse Rui Moreira.

É necessário reforçar os contingentes da Polícia Municipal e PSP

Um outro assunto abordado com a governante foi o da necessidade de reforço de efetivos da Polícia Municipal e da Polícia de Segurança Pública (PSP). À ministra, revelou Rui Moreira, foi solicitado que "o contingente, que está prometido, seja disponibilizado o mais depressa possível".

Sobre esta matéria, a segunda comandante do Comando Metropolitano da PSP do Porto, Maria dos Anjos Pereira, assegurou aos conselheiros que dos 50 agentes que na próxima semana vão reforçar a PSP, 17 serão disponibilizados à PM. Nesta existem, atualmente, 189 agentes, sendo necessário um reforço de 100 agentes.

Já quanto ao efetivo da PSP, o presidente da Câmara destacou que faltam recursos humanos e técnicos "para cobrir as necessidades", tendo também alertado Margarida Blasco para tal.

No seu entender, um dos problemas que agrava a falta de efetivos passa pela localização, em Torres Novas, da escola de formação de agentes, defendendo que deveria existir um polo na zona Norte.

"Ainda que estejamos satisfeitos com a reposição das condições remuneratórias dos polícias, que pode transformar esta profissão mais atraente, chamamos a atenção para que haja um polo de formação a norte", disse, especificando: "o facto de haver apenas uma escola da polícia é um dos aspetos que leva a que haja pouca apetência para adesão a esta profissão. Curiosamente, muitos dos candidatos são do Norte. Há aqui, claramente, um desacerto".

Guardas noturnos e videovigilância

Também a restituição da figura dos guardas noturnos foi um dos temas abordados com o MAI, tendo Rui Moreira proposto à ministra que as competências nesta matéria passassem para as autarquias, "para que elas pudessem garantir um subsídio de função e os guardas não ficassem dependentes das gratificações dos moradores".

"Desde 2013 que está no meu programa eleitoral. A Câmara está interessada e a ministra ficou de estudar o assunto", revelou o autarca.

Igualmente em debate, durante o Conselho Municipal de Segurança, esteve a questão da videovigilância. Rui Moreira adiantou, a propósito, que o sistema, que entrou em funcionamento em junho de 2023, já permitiu preservar imagens relativas a 910 processos-crime, a maioria das quais (592) ocorridas este ano.

Esta matéria, que não depende do Município, "porque o processo de instrução é feito pela Polícia de Segurança Pública (PSP)", de acordo com o presidente da Câmara, foi, igualmente debatido com a ministra da Segurança Interna, nomeadamente a adjudicação do contrato para a instalação de mais 117 câmaras na zona ocidental e oriental da cidade.

O processo está suspenso por falta de um parecer da Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD) e também a necessária adjudicação do contrato por decisão do Tribunal de Contas. Aos conselheiros, Rui Moreira revelou ter pedido "apoio e auxílio" à ministra para a sua resolução. "Não gostaríamos que isto demorasse muito tempo, correndo o risco de o concurso ir ao ar", observou, acrescentando ter encontrado "uma grande recetividade da parte da ministra, que garantiu que estavam a tratar do assunto".

As novas 117 câmaras de videovigilância vão ser instaladas na zona ocidental e oriental da cidade, nomeadamente, em arruamentos na zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho.

O alargamento do primeiro sistema instalado no centro histórico, e composto por 79 câmaras, está a ser equacionado para a Rua do Loureiro e a Rua Chã, junto à estação de S. Bento. "Os lojistas da comunidade do Bangladesh tem-nos vindo a referir que tem havido ali um conjunto de assaltos, portanto seria útil alargar", observou o autarca portuense.

Simultaneamente, Rui Moreira disse estar disponível para avançar com uma terceira fase do sistema de videovigilância, a instalar na zona de Ramalde. Para tal, salientou, "é necessário o diagnóstico da PSP da perigosidade da criminalidade associada ao território".