Debate sobre contratos públicos
Notícia
"Que Contratação
Pública Queremos?" foi tema de um debate promovido pela Câmara do Porto com o
objetivo de refletir sobre as principais dificuldades decorrentes da aplicação
do Código dos Contratos Públicos.
Na sessão estiveram
representados os setores da justiça, inspeção, regulador, fornecedores e
compradores e mais de 60 entidades da Administração Pública Portuguesa e do
setor privado.
O objetivo
foi apresentar sugestões que possam melhorar o referido diploma e a atividade
das compras públicas.
Na sequência
do debate está a ser elaborado um documento com os resultados do inquérito
realizado previamente sobre o mesmo tema e da sessão, que vai sintetizar as
alterações a propor à legislação atual, para ser remetido ao Instituto dos
Mercados Públicos Imobiliário e Construção, entidade que coordena o processo de
revisão do referido diploma.