Estudo indica que descentralização acarreta défice anual de 12 milhões para o Município

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, citou na Assembleia Municipal um trabalho académico que aponta para um desequilíbrio entre receitas e despesas decorrente da descentralização de competências.

Os encargos que a Câmara do Porto vai ter de assumir no quadro da descentralização de competências traduzem-se num défice anual a rondar os 12 milhões de euros, afirmou o presidente do Município, Rui Moreira, na sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada na segunda-feira à noite. Citando dados de um estudo académico, o autarca anteviu dificuldades para os municípios.

“Pedimos uma avaliação externa sobre o resumo global dos impactos anual nas despesas e nas receitas da descentralização. A despesa que vai passar para o Município, anualmente, são 34.687.000 euros. A receita são 22.870.000 euros. Ou seja, o Município vai ter um défice anual, com a transferência de competências, de 12 milhões de euros. Não está incluída aqui a STCP, não está incluído o PART, não estão incluídos transportes. Isto é, nomeadamente, educação, saúde, ação social, habitação, estacionamento público, e os impactos indiretos. É para terem uma ideia do que é o negócio da pseudodescentralização”, elencou Rui Moreira.

“Esta informação chegou-me durante o fim de semana, é um estudo académico, bem feito, demorou a ser feito”, acrescentou o autarca. “Repito: este é um défice anual daquilo que nos foi imposto, e que como sabem eu tentei recusar até ao último dia. O défice é 12 milhões de euros por ano, vejam bem. Eu não sei como é que depois a Câmara do Porto pode cumprir com outras obrigações, outras questões que todos nós temos, nomeadamente resolver problemas sociais, resolver o problema da habitação, a baixa de impostos, tudo aquilo que foi falado”, frisou.

As consequências serão trágicas para as pequenas autarquias, alertou ainda Rui Moreira: “Apesar de tudo, a cidade do Porto deixa de fazer umas coisas e vai fazer outras. Mas já pensaram no que vai acontecer aos pequenos municípios? É uma tragédia.”

O deputado Rui Sá, da CDU, acompanhou as críticas do presidente da Câmara do Porto. “A descentralização não é um caminho para a regionalização, é um caminho para adiar indefinidamente a regionalização. Objetivamente, o que está a ser passados para as câmaras são os encargos, nem sequer é o poder para dirigirem efetivamente aquelas áreas, sem que seja passado o respetivo cheque. Nesta matéria estamos de acordo”, afirmou o eleito municipal, concluindo: “Combateremos esta política de descentralização, que tem imperativo legal mas ainda estamos a tempo de recuar nesse assunto.”

Obras do Mercado do Bolhão e Cinema Batalha

Na Assembleia Municipal que decorreu no auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett foi ainda abordado o andamento das obras do Mercado do Bolhão e do Cinema Batalha. Em resposta a uma questão da deputada bloquista Daniela Ribeiro, que solicitou um “ponto de situação sobre estas duas obras de extremo relevo para a cidade”, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou que as obras no Mercado do Bolhão ficam concluídas “ainda este ano” e que está a ser “arbitrado” com os lojistas e comerciantes o regresso.

“A última informação que tenho é que as obras estarão concluídas ainda este ano. Os trabalhos estão a decorrer normalmente, com alguns atrasos que resultam da pandemia, devido à falta de materiais”, explicou o autarca, acrescentando: “Os comerciantes já nos indicaram que não teriam interesse nem conveniência em mudar antes do final de janeiro, atendendo a que mudar em dezembro, ou durante o mês de janeiro, é mau, porque são momentos em que têm fortes vendas.”

Relativamente ao Cinema Batalha, Rui Moreira estimou que esteja pronto “durante o primeiro trimestre do próximo ano, se não surgir qualquer constrangimento”. “Estamos já a trabalhar quer na contratação de pessoas, quer na programação. Seguramente que poderemos contar com isto no segundo trimestre do próximo ano, com uma atividade normal”, indicou.

O projeto sofreu algumas vicissitudes, admitiu ainda o presidente da Câmara do Porto, explicando que “surgiram várias questões: a primeira tem a ver com o grau de degradação estrutural do edifício. Ou seja, quando se começou a mexer percebeu-se que o betão estava em muito pior condição do que era estimado. Aliás, aquilo estava à beira de um desastre.”