Executivo aprova contratos com freguesias para atribuir Fundo de Apoio ao Associativismo

Foi aprovada, por unanimidade, na reunião privada do Executivo municipal da passada segunda-feira, uma proposta, a submeter a deliberação da Assembleia Municipal desta quinta-feira, para celebração, com a Freguesia de Ramalde e as uniões das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde e de Lordelo do Ouro e Massarelos, dos contratos interadministrativos, através das quais o Município delega a competência para conceder e gerir os apoios, no âmbito do programa "Fundo de Apoio ao Associativismo Portuense – Edição 2023".

Conforme pode ler-se no documento assinado pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, "concluídos que estão os processos de seleção dos projetos" nas freguesias acima mencionadas, "o Município do Porto pretende, assim, celebrar com estas os contratos interadministrativos", "delegando a competência de atribuição e gestão da concessão do apoio aos projetos" por elas identificados.

Mais acrescenta que, as freguesias, "pela sua maior proximidade às associações locais, são entidades privilegiadas para proceder à implementação de programas de apoio aos seus fregueses, em obediência a critérios de eficácia, economia e racionalização".

Recorde-se que, em fevereiro deste ano, o Executivo municipal deliberou a atribuição de uma verba global de 875 mil euros, no âmbito do Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo, depois de, em 2022, ter transferido, diretamente, para as freguesias/uniões de freguesia a competência pela implementação do programa.

Desta forma, serão as freguesias a selecionar os projetos a beneficiar do apoio. À Câmara do Porto caberá a distribuição das verbas: será atribuído um valor global máximo de 120 mil euros por freguesia/união de freguesias, que deverá ser entregue às associações selecionadas, numa lógica de um máximo de 40 mil euros para projetos de infraestruturas e 20 mil euros para projetos diversos.

A estes valores, acrescenta-se a comparticipação municipal de cinco mil euros por freguesia/união de freguesias para cobrir "custos com a implementação desta iniciativa".