Executivo discute prolongar suspensão de novos registos de alojamento local

A não alteração das razões que levaram à primeira suspensão e a necessidade de analisar os contributos da consulta pública do regulamento para a criação de áreas de crescimento sustentável levam a Câmara do Porto a propor o prolongamento da suspensão de novos registos de alojamento local no Centro Histórico e no Bonfim. Documento é discutido na reunião privada de Executivo, desta segunda-feira, e seguirá para aprovação da Assembleia Municipal.

A proposta, assinada pelo vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, Ricardo Valente, prevê a suspensão de autorização “por mais seis meses, até ao limite máximo previsto na Lei ou até à entrada em vigor do Regulamento”.

O primeiro período de suspensão de novos registos teve início em outubro do ano passado, terminando no próximo dia 11 de abril. Segundo sustenta o vereador, “as razões que fundamentaram estas deliberações mantêm-se inalteradas”.

Entretanto, o Município colocou em consulta pública a proposta de Regulamento para a criação de Áreas de Crescimento Sustentável de Alojamento Local, que pretende distinguir as zonas com base na pressão que os estabelecimentos de alojamento local estarão a exercer em cada freguesia.

Uma vez que o período para receção de conteúdos só termina a 4 de abril, Ricardo Valente sublinha a necessidade de tempo para analisar as contribuições e, caso de justifique, “consolidar uma nova proposta regulamento”.