Jornada de 35 horas em vigor

A Câmara do Porto adota, a partir de amanhã, a jornada de 35 horas, depois
de ter sido hoje publicado em Diário de República o Acordo Coletivo de
Trabalho, acertado entre o Município e os Sindicatos do Setor. Trata-se do
culminar de um procedimento iniciado em 2014 e agora concluído, depois do
Tribunal Constitucional ter reconhecido, recentemente, a autonomia às
autarquias para decidir sobre a matéria, sem necessidade de validação
governamental.

 

A Câmara do Porto congratulou-se com a decisão daquele tribunal, que vai ao
encontro do que havia sido decidido pela autarquia, e que permite, agora, a
aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho.