Julgados de Paz assinalam 20 anos de proximidade com o cidadão
Porto.
Notícia
Com 15.896 processos distribuídos e 15.501 findos, o Conselho dos Julgados de Paz assinalou 20 anos de atividade no Porto com o descerrar de uma placa na sede da instituição, em Ramalde. Na cerimónia, a vereadora com o pelouro dos Serviços Jurídicos enalteceu este serviço como “uma resposta mais eficaz às necessidades dos cidadãos, promovendo uma justiça mais próxima, mais célere e com menos custos associados”.
“Nesta casa aposta-se na simplicidade, na adequação, na informalidade, na oralidade e na economia processual”, sublinhou Catarina Araújo, considerando a proximidade como “a mais-valia do poder local junto dos cidadãos”.
Sendo uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Câmara do Porto, o Conselho dos Julgados de Paz é, nas palavras da responsável, uma resposta assegurada por “aqueles que melhor conhecem o território e as suas dinâmicas”. “Somos aqueles que melhor podemos ultrapassar obstáculos e encontrar soluções, eliminar preconceitos e estereótipos, promover a mediação e potenciar a conciliação de interesses”, reforça Catarina Araújo.
Considerando a instituição deste conselho como “uma aposta ganha”, a vereadora dos Serviços Jurídicos sublinhou como “a pendência em vindo, progressivamente, a diminuir”, representando a celebração de acordos entre as pares “uma parte muito significativa [33%] das soluções encontradas”.
Também significativo, considera, “é o diminuto número de recurso das decisões que aqui são tomadas para os tribunais comuns, sinal inquestionável da qualidade do trabalho que aqui é desenvolvido”. Em 2023, deram entrada naquele tribunal 457 processos.
Vinte anos depois, acredita Catarina Araújo, os Julgados de Paz contribuíram para “um sistema de justiça mais amigo e mais próximo dos cidadãos, para a construção de uma cidade confortável, para uma resolução de litígios mais eficiente, mais célere, mais económica e, sobretudo, acessível a todos, na concretização da imprescindível tutela efetiva dos seus direitos e interesses”.