Município atribui competências educativas e de apoio à família às juntas de Paranhos e Ramalde

As juntas de freguesia de Paranhos e Ramalde vão assumir as Atividades de Enriquecimento Curricular e de Animação e de Apoio à Família, no âmbito da Escola a Tempo Inteiro. Celebração dos contratos interadministrativos de delegação de competências, aprovada de forma unânime pelo Executivo e pela Assembleia Municipal, inclui transferência de envelope financeiro no valor de 503 mil euros, que vai assegurar respostas socioeducativas a 1.677 alunos.

No ano letivo 2023/24, 721 alunos, do 1.º ao 4.º ano, das escolas de Paranhos vão ter acompanhamento do estudo para lá do horário escolar, mas também com atividades físicas e desportivas, assim como expressão dramática, plástica e musical. No plano do enriquecimento curricular, está prevista, também, a atividade física e desportiva adaptada e a hidroterapia.

No caso de Ramalde, a Escola a Tempo Inteiro vai assegurar que 956 alunos, do 1.º ao 4.º ano, continuem a beneficiar de Atividades de Enriquecimento Curricular como música, atividade física e desportiva, inglês ou a “Oficina das Emoções”, assim como do programa “Ramalde a Brincar”, que oferece jogos lúdicos e tempo para brincar durante cinco horas semanais.

Em ambos os casos, o Município do Porto assegura que a delegação de competências permite potenciar ganhos de eficiência e eficácia na gestão dos recursos das freguesias na implementação dos programas junto de toda a comunidade, sem que daí advenha qualquer aumento da despesa pública global.

Recorde-se que a assunção de competências pelo Município do Porto na área da Educação se tornou efetiva a 1 de abril de 2022. No arranque do ano letivo 2022/23, a autarquia tinha alocados 45 milhões de euros, montante referente a despesas com recursos humanos, manutenção e reabilitação de equipamentos.