Município promove sessão de dúvidas e contributos sobre o regulamento da animação de rua

Já se encontra em consulta pública o regulamento que procura valorizar, gerir e qualificar as intervenções dos animadores de rua no espaço público. Para esclarecer dúvidas sobre o documento, mas também para receber contributos de qualquer parte interessada, o Município promove, esta sexta-feira, uma sessão no Porto Innovation Hub.

O objetivo da sessão, que conta com a presença da vereadora do Turismo e Internacionalização, Catarina Santos Cunha, é a promoção de um diálogo aberto com a comunidade sobre as novas medidas propostas.

Pretende-se que artistas, associações culturais, moradores e demais interessados conheçam, detalhadamente, o conteúdo do regulamento e esclareçam as suas dúvidas.

Considerando que é no Centro Histórico que este tipo de animação tende a apresentar maior concentração, o Município do Porto propõe que haja lugar a um pedido de licenciamento e ao pagamento de uma taxa de ocupação. Desta forma, será potenciada a dispersão das atividades pelo território, retirando a pressão do centro da cidade e diversificando a oferta.

As licenças diferem quanto à sua duração, podendo ser emitidas para até três dias ou até ao limite máximo de 30 dias. No primeiro caso, a emissão de nova licença só poderá acontecer um mês depois. As licenças maiores poderão ser prorrogadas uma única vez, por período idêntico.

Aprovada em reunião de Executivo, a proposta pretende, segundo o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, "reforçar a rotatividade dos artistas", não contemplando "qualquer lógica repressiva ou medida proibicionista".

A alteração corresponde a uma alteração ao Código do Regulamento do Município do Porto - Parte D e estabelece as regras de ocupação de espaço público para a atividade Animador de Rua.

A participação na sessão, que arranca às 16h30, é gratuita, mas requer inscrição prévia devido à lotação do espaço.