Município propõe que animação de rua seja regulada

Está pronto a ser enviado para consulta pública o documento que procura valorizar, gerir e qualificar as intervenções dos animadores de rua no espaço público. Projeto de regulamento que prevê a atribuição de licenças, de forma a garantir a diversificação e distribuição por diferentes locais, foi aprovada na reunião de Executivo de segunda-feira, com as abstenções dos vereadores do Partido Socialista.

Por atividade de animador de rua, o Executivo entende o desempenho de “qualquer tipo de manifestação cultural ou artística no espaço público, designadamente, as atividades relacionadas com canto, música, dança, magia, mímica, marionetas e estátuas ao vivo, ou artes circenses”.

"A intenção não é haver uma lógica repressiva, ou criar uma medida proibicionista, mas reforçar a rotatividade dos artistas", salientou o presidente da Câmara do Porto. Para Rui Moreira, as atuações "são uma matéria que preocupa, porque há moradores que se queixam que há apresentações que ficam nos locais dias sem fim".

O novo documento começa por considerar que é no Centro Histórico que este tipo de animação tende a apresentar maior concentração e, por isso, o Município do Porto vai propor que haja lugar a um pedido de licenciamento e ao pagamento de uma taxa de ocupação.

O objetivo é dispersar as atividades pelo território e retirar a pressão do centro da cidade, referiu a diretora do Departamento Municipal de Turismo e Internacionalização, Fátima Santos, na apresentação ao Executivo.

As licenças diferem quanto à sua duração, podendo ser emitidas para até três dias ou até ao limite máximo de 30 dias. No primeiro caso, a emissão de nova licença só poderá acontecer um mês depois. As licenças maiores poderão ser prorrogadas uma única vez, por período idêntico.

Desta forma, o Município procura promover “uma constante renovação entre os animadores”. “Estas pessoas trazem valor para a cidade, para quem nos visita e para quem aqui vive e, por isso, faz sentido olharmos para aqui com cuidado”, reforça Fátima Santos, sublinhando a vontade de “criar novas centralidades”.

Animadores concordam com regulamentação

Numa reportagem publicada esta terça-feira, o Jornal de Notícias ouviu a opinião destes artistas que animam as ruas da cidade, que se mostram agradados com a regulamentação da atividade. "Pago e com vontade", diz, em entrevista ao jornal, o mágico Domingos Marques, sublinhando como, muitas vezes, anda "quilómetros com esta mala, de quase 20 quilos, e, quando chego lá, já estão outros".

No mesmo sentido, o músico João Cunha afirma que "a rua é um palco muito bonito, mas tem que haver controlo e ser organizado". "Se for para haver mais regularização é bom porque, assim, há mais respeito", acrescenta Lídia Pinho, que acompanha o marido, "homem-estátua", habitualmente na Ribeira.

Estão excluídos deste regulamento aqueles que ocupem o espaço público para comercialização de artigos ou serviços e as atuações passam a ser permitidas apenas entre as 8 e as 22 horas, sendo que, das 20 às 22 horas “apenas serão permitidas atuações que não usem qualquer tipo de som”.

A atividade de animador de rua fica interdita na Avenida dos Aliados, na Praça General Humberto Delgado, na Praça de D. João I, no Largo Amor de Perdição e no passeio em frente ao Jardim do Palácio de Cristal.

De forma a que o processo de pedido de licenças não esbarre em demasiada burocracia, como referido pelas várias forças políticas, o presidente da Câmara do Porto sugeriu a possibilidade de emissão de licenças pela própria Polícia Municipal no local.