O poder local no Três Pontos

O presidente
da Câmara do Porto considera que as autarquias e o poder local têm sido "maltratados"
pelo Estado Central. Rui Moreira falava no programa semanal de quarta-feira à
noite, Três Pontos, emitido pela RTP Informação e que analisa a atualidade
nacional.

"Aquilo que se
invoca são os maus exemplos e houve maus exemplos, mas em 300 e tal autarquias,
os maus exemplos se calhar foram 30 ou 40. Quando comparamos com os erros que
foram cometidos pelo poder central, acho que a margem de erro, apesar de tudo é
favorável aos autarcas", referiu Rui Moreira.

O autarca
falou sobre a imposição de regras e condicionamentos burocráticos ao próprio
funcionamento das câmaras, que limita a atuação dos dirigentes políticos
eleitos democraticamente.

Rui Moreira
aponta a cobrança dos impostos como o caso mais paradigmático., uma vez que as
Câmaras municipais recebem das autoridades tributárias notas de cobrança que
não podem verificar.

"No município
do Porto há qualquer coisa como 29 milhões que a autoridade tributária diz que
são impostos cobrados, mas que ainda não foram pagos e portanto não podem
transferir para o município".

A concessão
do metro do Porto e da STCP, num modelo sem aprovação dos autarcas onde
funciona essa rede de transportes metropolitana e a transferência de competências
das escolas para o poder local são outros dos exemplos apontados pelo Presidente
da Câmara do Porto.

"O modelo de
descentralização não se concretizou e está na Constituição, nesta matéria o assunto
tem sido sempre ignorado", afirmou Rui Moreira.