Orçamento da Câmara do Porto

A Câmara do
Porto discute na próxima sexta-feira o Orçamento Municipal para 2016 que cresce
8,1%. A dívida cai mais de 10%. O Executivo de Rui Moreira diz que são contas
"prudentes" e que permitirão um investimento naquilo que são as
prioridades políticas assumidas por si, nomeadamente, na coesão social, na
economia e cultura.

O documento,
que será sujeito à aprovação do executivo municipal, começa por fazer um
contexto macroeconómico, destacando os princípios que presidiram à elaboração
da previsão de contas para o próximo ano e que são, o "rigor e prudência
nos pressupostos", que diz serem "conservadores na projeção da
receita e firmes na redução da despesa"; a "gestão cuidadosa,
transparência e rigor nas contas" e a "concentração de meios na
Coesão Social, Economia e Emprego e Cultura e Desenvolvimento", áreas
definidas como "prioritárias na atuação do Município".

Acerca da
cobrança de IMI, a Câmara do Porto recorda que "contrariamente às
expetativas criadas de que o processo de avaliação geral dos imóveis resultaria
no aumento da receita dos municípios proveniente deste imposto, a realidade
nestes últimos três anos demonstrou precisamente o contrário", para
justificar a "manutenção da redução na tributação deste imposto,
0,36%". Recorde-se que esta taxa pode variar entre 0,30 e 0,50%, estando
no Porto já muito próxima do mínimo (0,36%), desde janeiro de 2014.

Em relação à
derrama, mantem-se a redução da taxa a aplicar às empresas com um volume de
negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e
não isento de IRC.

Em termos
globais o orçamento apresentará um crescimento de 8,1% face a 2015, no montante
de 15,5 milhões de euros, fixando-se em mais de 207,2 milhões de euros.

Entre os
objetivos estratégicos, enumerados pelo executivo na proposta de orçamento, o
Ambiente e Qualidade de Vida representam cerca de 27 milhões de euros, a Coesão
Social 21 milhões (dos quais mais de 14 milhões dedicados à habitação social),
o Urbanismo e Reabilitação Urbana mais de 11 milhões, a Economia e Emprego
perto de sete milhões e a Cultura 2,6 milhões.

A diminuição
da dívida do Município está também prevista, estimando-se em 10,3%, valor que
poderá ser ainda muito mais significativo, uma vez que no cálculo não está
ainda somado o impacto provocado pelo Memorando de Entendimento entre o Governo
de Portugal e o Município do Porto, conhecido como "Acordo do Porto".