Programa de apoio à habitação com mais quatro casas a sorteio

O concurso único para atribuição de habitações, que o Município do Porto tem em aberto, de forma permanente, vai disponibilizar mais quatro casas. Todos os fogos são alvo de sorteio, até 2026, através do Programa de Apoio à Habitação – 1.º Direito.

Nesta quarta edição, estão disponíveis dois fogos de tipologia T2 e dois de tipologia T3, com áreas que variam entre os 89 e os 129 metros quadrados. O período para manifestação de interesse decorre até à meia-noite de domingo, dia 7 de julho.

O concurso para atribuição de habitações, aberto em permanência, possibilita que as candidaturas possam ser submetidas sem existência de qualquer prazo. Uma vez validada, os interessados poderão aceder aos diversos sorteios, sem que tenha de ser efetuada nova submissão de dados

Para concretizar as soluções que constam do 1.º Direito, e também as que se encontram previstas na Estratégia Local de Habitação do Porto, atribuir-se-ão habitações a pessoas ou agregados habitacionais considerados elegíveis no âmbito do programa.

A submissão de candidaturas deverá ser efetuada através da plataforma de concursos. As condições relativas à modalidade de atribuição das soluções habitacionais ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito, os requisitos de acesso, os documentos comprovativos obrigatórios e o funcionamento do concurso e dos respetivos sorteios podem ser consultados na página da Porto Vivo, SRU.

Fruto de aquisições e reabilitações realizadas ou a realizar, dinamizadas pela Porto Vivo, SRU, em imóveis propriedade da autarquia ou da própria empresa municipal responsável pela reabilitação urbana, as casas têm valores de renda condicionada.

Recorde-se que, nos três sorteios anteriores, no âmbito do 1.º Direito, foram já atribuídos 26 fogos.

O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O Balcão da Habitação Acessível está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, através do número de telefone 222 072 700 ou presencialmente, na Loja de Cidadão do Porto.