Rui Moreira contra eleição direta de presidentes das Áreas Metropolitanas
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O Conselho
Metropolitano do Porto debateu na sua reunião de hoje a hipótese de eleição por
sufrágio universal do presidente das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. O
órgão não deliberou uma posição definitiva, mas o presidente da Câmara do Porto
manifestou-se contra, pelo menos no atual quadro legislativo das Autarquias
Locais.
No final da
reunião, Rui Moreira explicou aos jornalistas que "com o atual orçamento e
competências, não faz sentido criar esta eleição por sufrágio universal",
defendendo que "concordaria mais que os presidentes das Comissões de Coordenação
Regionais fossem, esses sim, eleitos dessa forma", não excluindo, assim, nenhum
município do processo de descentralização.
O autarca do
Porto disse ainda que não recear "a sobreposição de funções com as Câmaras
Municipais", explicando que "o meu problema não é esse". Contudo, recordou o
seu discurso de tomada de posse, em 2013, para lembrar que "a descentralização
não pode ser confundida com alijamento de responsabilidades do Estado Central".
Na última reunião da Assembleia Municipal
do Porto, na passada segunda-feira, Rui Moreiradefendeu a alteração da Lei Autárquica, desafiando os partidos políticos a "facilitarem
a vida às candidaturas independentes", que enfrentam uma série de entraves
legais que tornam desigual a disputa política com os partidos. O presidente da
Câmara foi mais longe, defendendo o "parlamentarismo" e que se acabasse com a
dupla eleição para os municípios. O autarca pretende que haja apenas uma
eleição para a Assembleia Municipal, que o presidente da Câmara seja o primeiro
eleito para este órgão e que possa escolher o seu executivo livremente entre os
deputados municipais".
O Partido
Socialista e o Governo têm defendido a eleição direta para as Áreas
Metropolitanas já no próximo ano, mas a questão não tem sido consensual. As
eleições autárquicas deverão realizar-se entre setembro e outubro de 2017.