Moreira defende autarcas

Rui Moreira defendeu
hoje que os autarcas e as autarquias devem deixar de ser olhados com
desconfiança pela administração central e criticou que o Governo tenha avançado
com a privatização dos transportes sem ouvir a autarquia do Porto, ou com a
fusão do setor da água contra a vontade dos municípios.

O presidente
da Câmara do Porto participou juntamente com o homólogo de Viseu, Almeida
Henriques, na conferência "A política, os políticos e a gestão dos
dinheiros públicos", que decorreu hoje, em Lisboa, promovida pela Ordem
dos Contabilistas Certificados (OCC) e pela rádio TSF, na Universidade Católica
de Lisboa e onde foi apresentado o Anuário Financeiro dos Municípios
Portugueses 2014.

O Porto foi
considerado o segundo município português em eficiência financeira, segundo o
Anuário, subindo da quarta (2013) para a segunda posição (2014) no ranking. O
Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2014, coordenado por João
Carvalho, presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, traça "a
radiografia da saúde financeira" dos 308 municípios portugueses e das
empresas municipais, com o apoio da OCC e a colaboração do Tribunal de Contas.

Rui Moreira
trouxe para debate o exemplo das receitas fiscais, considerando que o Estado
dispõe, muitas vezes, de receitas sem se envolver diretamente nas matérias que
a elas dizem respeito. "Os municípios não têm mão nas suas receitas" e deu como
exemplo o Imposto Municipal sobre Imóveis.

"Transferência
de competências faz sentido se vier junto o envelope", se não vier é "alijar de
responsabilidades", defendeu o autarca do Porto.

"Os nossos cidadãos
perguntam permanentemente porque que é que os Transportes Coletivos do Porto
foram privatizados e o município nada pôde dizer, não conseguem perceber a
questão da fusão das águas porque vão pagar mais sem que tenham nenhuma
responsabilidade e, no fundo, eles esperam de nós, do seu município, dos seus
eleitos uma autonomia política que não temos e isto obriga a rever o modelo de descentralização
para que haja uma descentralização efetiva".