Alteração à estrutura orgânica da Câmara do Porto aprovada pela Assembleia Municipal

A proposta de alteração da estrutura orgânica interna do Município do Porto recebeu luz verde dos deputados municipais, tendo sido elogiado o reforço do Batalhão de Sapadores Bombeiros.

Foi aprovada pela Assembleia Municipal a alteração da estrutura orgânica interna do Município do Porto. Na sessão extraordinária de segunda-feira à noite, no grande auditório do Teatro Rivoli, os deputados municipais ratificaram a proposta, registando-se a abstenção do PSD, PS e PAN, e os votos contra do BE e CDU.

“Esta estrutura orgânica abrangerá um universo de cerca de 3400 trabalhadores. Pelas nossas contas, o aumento do ativo de trabalhadores fixa-se em mais 136 trabalhadores. Numa análise mais global, a proposta de alteração à estrutura orgânica apresenta-se com justificação adequada”, salientou Manuel Monteiro, do PSD. O mesmo deputado enalteceu a proposta de criar 38 postos de trabalho para uma nova recruta do Batalhão de Sapadores Bombeiros, que “permitirá uma melhoria no tempo de resposta e qualidade dos serviços prestados.”

Além desse reforço da capacidade, o objetivo é “reforçar o contigente das cinco companhias”, evitando a necessidade de recurso a trabalho suplementar e permitindo o rejuvenescimento e formação das equipas, explicou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. “Resolve-nos um conjunto de problemas e litígios que tem a ver com horas extraordinárias, e permite também que haja tempo para a indispensável formação desses bombeiros. É uma matéria que consideramos absolutamente crucial. Aliás, o investimento que o Município do Porto tem feito nos últimos anos faz com que os nossos sapadores bombeiros sejam um exemplo a nível do país”, acrescentou.

“São 10 novas unidades: duas direções municipais, um departamento, cinco divisões e dois gabinetes”, clarificou o autarca, em resposta a Rui Lage. O deputado socialista concedeu que “é prerrogativa de quem governa proceder à reorganização dos serviços, porque isso espelha as prioridades de cada governação”, embora tenha questionado se, “ao final de nove anos, não seria de esperar um pouco mais de estabilidade orgânica na Câmara.”

Pelo movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto, Raúl Almeida sublinhou o aumento do quadro de pessoal. “São 136 pessoas a mais neste quadro. É importante dizer que, destas 136, 50 são decorrência direta do processo de descentralização e das novas atribuições que o Estado central dá a esta Câmara”, notou o deputado municipal, considerando motivo de regozijo o reforço dos bombeiros sapadores do Porto com mais 38 profissionais. “Há a adaptação a novas necessidades: mais 16 jardineiros, o que deve alegrar-nos porque quer dizer que há mais espaços verdes de qualidade na cidade. Não vêm para substituir outros, vê acrescentar. Há mais oito pessoas no reforço dos quadros de museus e bibliotecas, o que significa mais cultura”, indicou.

“Estas alterações nos serviços municipais e na macroestrutura da Câmara do Porto configuram-se em eixos fundamentais: na sustentabilidade, no reforço da defesa do património e da cultura, no desenvolvimento urbano, na segurança, na ação social. E todos estes vetores, sem exceção, se podem centrar numa coisa – que é qualidade de vida, melhor vida na cidade para todos os portuenses e para todos os que frequentam a cidade”, concluiu Raúl Almeida.

Paulo Vieira de Castro, do PAN, considerou “que, mais do que razoável, é legítimo” adaptar a estrutura orgânica. “Gostava unicamente de deixar uma palavra de esperança para que, um dia, seja possível vermos uma estrutura, um gabinete que seja, onde se separe o bem-estar animal da saúde pública, onde possamos ter uma organização dedicada à causa animal”, disse.

“Consideramos perfeitamente normal e legítimo que cada Executivo proceda à reorganização dos serviços de forma a adequá-los ao seu programa”, concordou José Varela. No entanto, acrescentou o deputado municipal da CDU, “parece-nos criar novas capas burocráticas, sem nenhum ganho aparente em termos de eficácia, mas apenas criando novas hierarquias, o que à partida nos merece algumas reservas.”

Na réplica, Rui Moreira vincou que “a Câmara não pode ter uma visão basista. Precisamos de um município ágil, com pessoas que tenham várias competências, várias graduações, e sejam capazes de realizar aquilo que os cidadãos nos exigem, e que é cada vez mais. A Câmara tem hoje cada vez mais competências. Cada vez nos são atribuídas mais competências – algumas que nós queremos, outras que até questionamos, e outras que são exigidas pela modernidade.”

“Pensar a estrutura orgânica do município é pensar o que é que o município vai conseguir fazer acontecer”, afirmou Susana Constante Pereira (BE), prosseguindo: “Entendemos que as alterações à orgânica da Câmara devem ser sempre para servir o melhor interesse da cidade. Tem sido nossa posição considerar que os Executivos municipais podem e devem poder fazer as escolhas organizacionais que julguem mais convenientes. Não deixamos, no entanto, de voltar a considerar a necessidade de repor o departamento municipal do Centro Histórico, que chegou a existir na estrutura orgânica do município, mas que foi extinto em 2006”. Em síntese, a deputada bloquista explicou o voto contra porque “esta estrutura orgânica corporiza uma visão política de cidade que não é a nossa.”

Em tom irónico, Rui Moreira agradeceu o voto contrário: “Fico sempre com a sensação que estamos a decidir bem. Concordamos em discordar”. “A macroestrutura é uma opção de quem gere. Não determina quais são as opções políticas. A organização deve refletir as prioridades que foram sufragadas e que o Executivo considera fundamentais”, sublinhou o autarca, concluindo: “Quanto à divisão do Centro Histórico, essas competências foram transferidas para a Porto Vivo, SRU. É essa a nossa forma de desempenhar essa tarefa.”