Aula aberta sobre o Direito do Mar
Notícia
A Faculdade de Direito da Universidade do Porto vai realizar
uma Aula Aberta subordinada ao tema "Portugal e o Direito do Mar: o
limite exterior da plataforma continental e o caso das ilhas selvagens",
a ter lugar no Anf. 128, hoje, 8 de abril, pelas 18h.
A Aula será lecionada pelo Senhor Doutor Paulo Neves
Coelho, membro do Grupo de Direito do Mar do CIIMAR e anterior coordenador
jurídico da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.
As zonas marítimas portuguesas
confinam com as zonas marítimas espanholas e marroquinas, sendo que até à
presente data ainda não existem tratados que lhes confiram a necessária
validade internacional. Atualmente o caso mais mediático desta situação é o
correspondente à delimitação das zonas marítimas entre as ilhas Selvagens e as
ilhas Canárias, sendo a área em disputa cerca de 40.000 km2.
A entrada é livre.