Balanço positivo do primeiro ano de atividade da mediadora do alojamento local

Os dados do Instituto Nacional de Estatística não enganam: as dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico no Porto aproximaram-se das 422.500 em abril, o que se traduz num crescimento de 5,7% face ao mesmo mês de 2019, indicou o vereador da Economia, Emprego e Empreendedorismo, Ricardo Valente, numa apresentação feita na reunião de Executivo desta segunda-feira.

No período antes da ordem do dia, o vereador deu a conhecer alguns dados sobre esta atividade: no final de maio de 2022 estavam registados na cidade 147 empreendimentos turísticos (RNET) e 8.866 Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL). Na mesma altura, existiam, de acordo com os dados da plataforma da Taxa Municipal Turística, 22.776 quartos e 41.604 camas disponíveis na cidade.

“Temos vindo a verificar um crescimento dos registos durante 2022”, prosseguiu Ricardo Valente, assinalando a “enorme concentração nas freguesias do Centro Histórico e Bonfim. Estas duas freguesias representam 90% dos novos registos de alojamento local na cidade. Era expectável o crescimento dos estabelecimentos ativos com o crescimento da atividade turística.”

“As cessações de atividade têm vindo a reduzir-se”, congratulou-se ainda o vereador, explicando que a autarquia tem vindo a trabalhar no sentido de propor “alterações significativas ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (RJEEAL)”, nomeadamente com o envio de uma proposta para a secretária de Estado do Turismo e para a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

O Executivo municipal ficou igualmente a conhecer o balanço do primeiro ano de atividade da mediadora do alojamento local da Câmara do Porto. “O balanço deste primeiro ano é positivo. Desde cedo foi muito óbvio que a atividade de mediadora seria pautada pela gestão de processos e desenvolvimento de atividades complementares”, começou por notar Catarina Dinis na apresentação que fez.

“Durante os 12 primeiros meses tive 38 processos na minha gestão, estando 12 em curso. 26 já se encontram concluídos, tendo-se verificado o entendimento/consenso entre as partes. Nenhum dos 38 processos implicou o cancelamento do registo. 23 dos processos estavam diretamente relacionados com questões de ruído/entradas e saídas em horário de descanso”, indicou.

Para além da gestão de processos, a responsável dedicou-se a atividades complementares, que passaram pelo “desenvolvimento de documentos de referência (guia de boas práticas, código de conduta); diretório de informação do alojamento local; reuniões com players do setor; sessões de esclarecimento sempre que requerido (com o objetivo de elucidar os requerentes acerca de todos os assuntos relacionados com o mediador do AL).”

“Falta adequação do regulamento às especificidades locais. Tem de ser o município a liderar esse processo, a perceber se deve conter numa lógica absoluta ou numa lógica relativa. Problemas de convívio acontecem em qualquer prédio, independentemente de ser alojamento local”, resumiu Ricardo Valente.

Em resposta a questões colocadas pela oposição, o vereador da Economia, Emprego e Empreendedorismo contestou aquilo que considera ser uma “mitologia com o impacto do turismo na habitação”. “Tivemos uma pandemia, não houve turismo, houve a redução da utilização de alojamentos locais, mas os preços da habitação não diminuíram. Evidentemente que a questão da habitação tem de ser resolvida com um aumento da oferta. Mas não podemos fazer isto numa lógica fechada. Devemos fazê-lo incentivando o aumento da oferta”, frisou.

“Houve uma retoma natural após a pandemia. Não colocamos em causa a dinâmica económica da cidade e da atividade turística, mas é importante podermos fixar a população na cidade, particularmente nas zonas de que estamos a falar”, afirmou o vereador do BE, Sérgio Aires.

Pela CDU, Ilda Figueiredo considerou que “a situação numa zona como o Centro Histórico é muito preocupante. É uma concentração excessiva”.

“É uma preocupação da generalidade das cidades que têm esta problemática, coloca desafios no direito à habitação e na pressão que coloca sobre os preços”, disse Tiago Barbosa Ribeiro, do PS.

“Relativamente ao alojamento local, consideramos que tem sido uma mais-valia para a economia familiar, tem trazido liquidez”, sublinhou a vereadora do PSD Mariana Ferreira Macedo.