Câmara aprova proposta de Orçamento para 2018
Notícia
A proposta de orçamento da Câmara do Porto para 2018 foi aprovada esta manhã em reunião do Executivo. O documento, o primeiro do segundo mandato do independente Rui Moreira, foi apenas reprovado pela CDU. PS e Porto Autêntico (PPD/PSD.PPM) abstiveram-se na votação, ainda que reconhecendo o mérito de este ser um "programa de continuidade", coerente com o sufragado pela cidade nas últimas Autárquicas.
Conforme o proposto, o valor total do orçamento municipal para o próximo ano situa-se nos 257,4 milhões de euros (ME), o que representa um acréscimo de 13,2 ME (mais 5,4%). Tal como o Porto. antecipara, há mais receita, mais investimento e uma aposta nos recursos humanos na área da segurança (polícia e bombeiros).
Na exposição sumária do documento, foram apresentados como eixos estratégicos em 2018 a Coesão e Ação Social (com 24,1 ME), Economia e Desenvolvimento Social (11,7 ME) e Cultura (6,5 ME).
No âmbito das receitas, só a introdução da taxa turística permitirá colher 6 ME. Em impostos diretos, preveem-se receitas adicionais de 7,8 ME, com a maior fatia (6,8) a surgir do IMT.
O investimento crescerá 14,1 ME (ou seja, mais 20,7%). Neste domínio, destaque para o investimento em habitação social (26,8 ME).
No Orçamento para 2018 prevê-se, ainda, a transferência de 2,1 ME para a STCP, sociedade cuja gestão passará para os municípios.
É também importante reter as estimativas de uma dívida bancária em valores historicamente baixos, a par de uma poupança corrente de 15,3 ME.
Taxa de IMI inalterada
Na reunião, a maioria do movimento independente no Executivo aprovou também a fixação da taxa de IMI para 2017 em 0,324%, depois de nos últimos quatro anos a tributação do imposto sobre imóveis ter tido uma redução na ordem dos 20 por cento.
O ponto passou com os votos contra dos vereadores do PS e CDU e a abstenção de Álvaro Almeida (Porto Autêntico), sendo que antes o vereador socialista Manuel Pizarro apresentou uma proposta de redução da taxa de IMI para o valor mínimo (0,3%) possível.
Para Rui Moreira, reduzir mais o IMI teria um efeito de "sobreaquecimento" da economia e do mercado imobiliário, justificando que a medida só apresentaria efetivas vantagens fiscais para proprietários dos grandes edifícios - hotéis, por exemplo. "As grandes entidades não precisam de benefícios fiscais".
Álvaro Almeida preferiria que a redução fosse concretizada em sede de IRS. O presidente da lembrou que os Municípios ficam apenas com 5% deste imposto cobrado pela Administração Fiscal, tendo sido essa a participação aprovada também na reunião de Câmara, neste caso com o voto contra do PSD.