Câmara quer reembolso pelo reajustamento de funções de funcionários escolares com limitações físicas

O presidente da Câmara do Porto endereçou uma carta ao ministro da Educação, Ciência e Inovação onde solicita que sejam tomadas "as diligências necessárias com vista ao reembolso" do valor que o Município terá que despender com a contratação de novos funcionários escolares para responder ao reajustamento das funções dos trabalhadores com limitações físicas, mas considerados aptos condicionais.

Desde que foram assumidas as competências na área da Educação, as consultas de medicina do trabalho já permitiram identificar 184 assistentes operacionais com limitações físicas, considerados aptos condicionais para o exercício das suas funções nos estabelecimentos de ensino.

Na carta que assina, Rui Moreira lembra que estas limitações implicam "o reajustamento das funções, condicionando a realização das tarefas necessárias à organização, gestão e funcionamento das escolas, incluindo da educação inclusiva".

Para responder a essa situação, e "apesar do Município ter vindo a afetar os recursos em função da atualização do rácio anualmente definido pelo Ministério da Educação", foi definido um critério, "face à necessidade imperiosa manifestada pelos agrupamentos e escolas não agrupadas", que estipula que, para cinco trabalhadores considerados aptos condicionais, será provido um novo posto de trabalho para assistente operacional.

Contas feitas, o Município do Porto depara-se com 37 novos funcionários escolares, o que se traduz num investimento anual de quase 580 mil euros.

Uma vez que este não é um valor reembolsado pela Direção-Geral das Autarquias Locais, e que, escreve o presidente da Câmara do Porto, "se torna imprescindível dotar as escolas dos recursos humanos considerados mínimos para o seu normal funcionamento", Rui Moreira solicita a Fernando Alexandre que "se digne a tomar as diligências necessárias ao reembolso desta verba, sem o qual não nos será possível continuar com esta boa prática e a contribuir para uma educação verdadeiramente inclusiva".

A alteração ao mapa de pessoal, explicou, em reunião de Executivo, a vereadora dos Recursos Humanos, Catarina Araújo, contempla, nesta fase, "24 postos de trabalho para assistentes operacionais, 19 deles a prover imediatamente para assegurar as funções que os trabalhadores considerados aptos condicionais deixam de poder fazer, e cinco para acompanhamento de crianças com necessidades específicas nos jardins de infância".

A proposta que foi a discussão contempla, ainda, "30 postos para dar resposta às novas necessidades identificadas: 10 para cumprimento dos rácios dos agrupamentos de escolas do Cerco, Eugénio de Andrade, Conservatório de Música, sete para abertura imediata de novas salas de educação pré-escolar e do 1.º ciclo, e 13 que apenas serão providos se se verificar a atualização dos rácios durante o ano letivo".

"A agilidade e a necessidade de uma resposta que salvaguarde o regular funcionamento das escolas sem perturbação, como tem acontecido, permite-nos prover ao preenchimento destes postos de trabalho", justifica a vereadora.

Pela CDU, Ilda Figueiredo lembrou "a multiplicação de situações a que a Câmara tem que dar resposta, porque, se não der, o funcionamento das escolas fica em causa e o Governo deve ter em conta no aumento das transferências que faz para a autarquia".

A proposta foi aprovada por unanimidade.