Câmara vai limitar circulação de veículos turísticos não autorizados no centro da cidade

Foi apresentada, esta segunda-feira, na reunião do Executivo municipal, uma alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto, que prevê a criação de uma Zona de Restrição a circuitos turísticos não autorizados (tuk tuks e comboios turísticos) e transportes ocasionais no centro histórico da cidade. O objetivo é aliviar a pressão no uso do espaço público, de modo a assegurar uma utilização mais eficiente e sustentável.

Ao implementar uma Zona de Restrição, o Município pretende limitar a entrada, em algumas zonas do centro histórico do Porto, a veículos turísticos com lotação igual ou inferior a nove lugares. Também os comboios turísticos e autocarros de transporte ocasional vão sofrer mudanças na forma de operar.

“Há um conjunto de circunstâncias” que motivou a decisão, explicou Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, no final da reunião do Executivo, apontando a necessidade de se dar resposta a questões de mobilidade e de sustentabilidade.

“Se o estamos a fazer é por uma razão em particular: a cidade está a sofrer uma enorme pressão por causa das obras do metro”, notou o autarca, defendendo que "este é um bom momento para tomarmos medidas de restrição de um conjunto de operações comerciais que decorrem na cidade”.

Além disso, "é incompreensível que a cidade e o Estado português estejam a fazer investimentos pesados com vista à descarbonização, transporte limpo, autocarros elétricos e metro, e ao mesmo tempo vá permitir que veículos altamente poluentes continuem a invadir o Porto”, considerou Rui Moreira.

Em termos práticos, a alteração na regulamentação - que deverá entrar em vigor até ao fim de agosto - especifica que, no caso dos veículos com lotação igual ou inferior a nove lugares (como é o caso dos tuk tuks), a circulação seja limitada. Está previsto, neste sentido, um concurso para a atribuição de licenças a cinco empresas, uma vez que, atualmente, a autarquia desconhece o número de veículos que se encontram a operar no centro da cidade.

Segundo o adjunto do presidente da Câmara para a Mobilidade, André Brochado, cada uma das empresas a obter a licença poderá colocar em circulação oito tuk tuks, contabilizado 40 veículos com estas caraterísticas a operar por toda a cidade. O responsável explicou ainda que os veículos vão ser controlados através da instalação de um GPS e de um dístico de identificação, podendo assim atuar no interior da área delimitada pela autarquia

De forma a balizar a Zona de Restrição, a autarquia tenciona colocar sinalização provisória em 14 ruas, testando, assim, a viabilidade da medida. A área de limitação ficará compreendida entre a Rua de Gonçalo Cristóvão e o Túnel da Ribeira, com demarcações entre a Rua dos Bragas, a Rua de Cedofeita, a Rua da Restauração e a Rua Bandeirinha, bem como a Rua da Alegria e a Rua de Fernandes Tomás.

As licenças estão sujeitas às taxas previstas no regulamento e podem ter, dependendo do que tipo de operação, uma duração de cinco e sete anos. No final do prazo, será lançado um novo concurso público.

Polícia Municipal vai fiscalizar

A execução da nova medida prevê, ainda, que os comboios turísticos deixem de operar na Invicta. Apesar destes veículos possuírem licença de operação até 2025, não está previsto que as mesmas sejam renovadas.

Relativamente aos transportes de serviços ocasionais, a autarquia quer que estes fiquem parados em dois locais específicos da cidade, como é o caso do Terminal das Camélias (Batalha) e o Parque de Estacionamento da Alfândega. Ainda assim, o Executivo mostra-se flexível e está aberto a conversações com as associações do setor, tendo o objetivo de criar uma plataforma para facilitar eventuais autorizações e licenciamentos.

O presidente da Câmara lembrou que "uma cidade tem de ser gerida em função de um conjunto de interações”, sendo que a alteração na regulamentação "não é nada contra os operadores". No entanto, "eles têm de perceber que o espaço público é escasso”, frisou.

A Câmara do Porto prevê a implementação de um período experimental para avaliar a eficácia da medida, bem como auscultar a necessidade de medidas complementares.

A fiscalização do plano vai ser assegurada por uma task force da Polícia Municipal, responsável por implementar as regras previstas para a Zona de Restrição.

Chegar a um equilíbrio

Ao defender que era necessário tomar uma atitude em relação a esta questão, o vereador do PSD, Alberto Machado, frisou que o partido vê "esta proposta com bons olhos" e considera "que o parque da Alfândega e o parque da Camélias são uma boa escolha para que as pessoas que chegam também não fiquem muito longe do centro”.

Pelo lado do Bloco de Esquerda, Sérgio Aires, definiu a medida como "agridoce" por, na sua perspetiva, já ter sido tomada tardiamente. Contudo, congratulou o passo: "Chegamos a um consenso de que é preciso fazer alguma coisa. Há outras cidades que já passaram por isso e já se estão a adaptar”.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo trouxe à tona a necessidade de haver diálogo com os operadores, de modo a que ninguém fique prejudicado. “É necessário encontrar equilíbrios. Equilíbrios entre as pessoas que cá vivem e os que nos visitam. É preciso encontrar medidas que regulamentem tudo isto antes que seja tarde”, destacou.