Câmara vota reforço de apoio para alargar resposta do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado

Perspetivando que venha a ser transferida para o Município do Porto a gestão de mais processos familiares de Rendimento Social de Inserção (RSI) dos que os 800 inicialmente previstos, o Executivo vota, na segunda-feira, a revisão ao protocolo para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado (SAASI) celebrado com a Benéfica e Previdente.

O documento, firmado em março, previa que aquela associação mutualista ficaria responsável pelo projeto piloto, lançado pelo Município, em Paranhos e uma parte de Campanhã, gerindo um máximo de 800 processos de RSI, cuja totalidade, sustenta a proposta a votação, está quase a ser atingida.

A revisão do protocolo prevê o alargamento para os mil processos familiares acompanhados, o que pressupõe o reforço da comparticipação financeira “até ao valor máximo de 38.566 euros” para acautelar o acréscimo de até dois técnicos superiores.

O apoio municipal inclui, ainda, uma comparticipação, que poderá ir até aos 12 mil euros, “para assegurar as despesas de funcionamento da gestão dos processos”. O objetivo é que seja cumprido o rácio estipulado de um técnico para cada 100 processos de RSI.

Com a descentralização de competência na Ação Social a partir de 3 de abril, o SAASI pretende rentabilizar os recursos existentes, eliminar sobreposição de atuação e, assim, permitir "um melhor planeamento dos serviços, concentrando, numa mesma equipa, a resposta de Atendimento e Acompanhamento Social, assim como a contratualização e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção de um mesmo território".

Além da Benéfica e Previdente, o Município celebrou, também, um acordo com a Santa Casa da Misericórdia, que assumiu o SAASI no Centro Histórico e em Lordelo do Ouro e Massarelos.

O Centro Social São Martinho de Aldoar manteve as funções, em matéria de SAAS, em Ramalde e na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevolgilde, enquanto o restante território de Campanhã e Bonfim se manteve sob alçada da Fios e Desafios.

No que diz respeito aos contratos de RSI, a sua gestão continuou a cargo da CERPORTO, da Qualificar para Incluir, do Centro Social do Barredo e da Asas de Ramalde, nos respetivos territórios onde já operavam.

No total, os oito protocolos a celebrar perfazem um investimento na casa dos 3,2 milhões de euros. A maior parte da verba provém do Governo, dentro do acordado para a transferência de competências, cabendo ao Município do Porto despender 192 mil euros para despesas de funcionamento.