Contas consolidadas de 2023 comprovam liquidez, estabilidade e um menor endividamento

Foram aprovadas, com os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU e a abstenção do PS, as contas consolidadas do Município do Porto e das empresas participadas. Valores apresentados ao Executivo confirmam a liquidez para fazer face às obrigações ao lado de um decréscimo do endividamento.

De notar que o perímetro global – composto pelo Município do Porto e outras 12 entidades – se desdobra quanto à natureza financeira e à natureza orçamental. Em matéria de consolidação orçamental, o diretor de Recursos Financeiros explicou que os dados implicam apenas o Município, as empresas municipais GO Porto, Domus Social, Ágora e Porto Vivo, e a STCP Serviços por uma questão de reclassificação das entidades do setor público local pelo INE, tendo estas uma atividade comercial inferior a 50%.

Sobre cobranças e pagamentos, o grupo arrecadou cerca de 432,8 milhões de euros (contra os 389,7 milhões de 2022), tendo feito pagamentos no valor de 335,9 milhões de euros (301,2 milhões em 2022). Desta forma, apresenta um saldo de 76,9 milhões de euros, que confronta com os 88,5 milhões do ano anterior.

Assistiu-se a um crescimento do ativo (2.185,9 milhões de euros) em todas as entidades, à exceção da GO Porto e da Porto Ambiente. O crescimento é mais significativo do lado do Município, com 51,4 milhões de euros, seguido da Porto Vivo, SRU (8,7 milhões) e da Águas e Energia do Porto (5,5 milhões de euros).

Também o património líquido cresceu (1.950,4 milhões de euros), ao mesmo tempo que se registou uma descida do passivo (235,6 mil euros), mais expressiva no Município (menos 22,6 milhões de euros).

O resultado líquido do grupo está influenciado pelo comportamento do resultado líquido da conta individual do Município, que desceu cerca de 11,5 milhões de euros.

Liquidez em níveis que permitem continuar a fazer face às obrigações

O balanço consolidado confirma, então, uma subida, em 68,3 milhões de euros, do ativo fixo tangível, particularmente influenciado pela incorporação das escolas que ficaram na posse do Município com a transferência de competências.

Assistiu-se, igualmente, a um crescimento das propriedades de investimento, influenciado pela Porto Vivo, SRU, que concluiu algumas obras e adquiriu imóveis para reabilitação.

Em matéria de passivo, destaque para as provisões, relacionadas com processos judiciais, que desceram em 8,9 milhões de euros, os financiamentos obtidos com amortizações extraordinárias (em 7,1 milhões de euros) ou outras contas a pagar (em 6,2 milhões de euros).

Dentro do património líquido, os resultados transitados apresentaram um aumento de 42,1 milhões de euros e o impacto das escolas refletiu-se no valor total de 56,5 milhões de euros.

Os níveis de liquidez mantiveram-se próximos dos de 2022, mostrando que o grupo tem liquidez para fazer face às suas obrigações no curto, médio ou longo prazo, confirmando a estabilidade mantida de um ano para o outro.

Decréscimo de endividamento para os 10,8%

No final do ano, o grupo apresentava um decréscimo do endividamento (dos 12,1% para os 10,8%), fruto de um esforço do Município de antecipação de amortização de empréstimos, igualmente assumido pela Porto Vivo, SRU.

O balanço consolidado da estrutura financeira denota uma capacidade para financiar o ativo com capitais próprios, com os resultados antes de depreciações e gastos a situar-se nos 99,6 milhões de euros.

O resultado líquido consolidado é positivo em cerca de 18,7 milhões de euros, uma diminuição de 13,5 milhões face a 2022. As dívidas a terceiros decresceram 15 milhões de euros, para os 137,7 milhões.

Nestas contas consolidadas, foi incorporado um relatório relacionado com o Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbana, cujo valor arrecadado, nos seus três anos de vigência, atingiu uma receita de 5,4 milhões de euros.

De assinalar, ainda, um crescimento no que diz respeito a recursos humanos, com um total de 7.597 trabalhadores na esfera municipal no final de 2023, mais 392 do que no ano anterior, fruto da internalização das competências de limpeza urbana pela Porto Ambiente.