Estratégias de habitação para pessoas em situação de sem-abrigo dão mote a ciclo de palestras

O vereador da Coesão Social da Câmara do Porto participou na primeira sessão de um ciclo de palestras sobre a necessidade de encontrar estratégias de habitação para os sem-abrigo, promovido pela Universidade Fernando Pessoa, sublinhando a importância da habitação enquanto função estatal, mas que, "em Portugal, tem sido um dos mais frágeis pilares do Estado Social".

"É inaceitável que no século XXI vivam em condição de pobreza e de exclusão milhões de pessoas e famílias, sobretudo porque são as crianças que, invariável e injustamente, são mais afetadas", afirmou, referindo um documentário produzido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, intitulado "Pobreza Zero – o futuro a construir", que mostra que, em Portugal, apesar dos avanços civilizacionais conquistados, um milhão e setecentas mil pessoas vivem em situação de pobreza.

"Como é possível que em Portugal, apesar de termos 308 municípios só haja 35 NPISA’s – Núcleos de Planeamento para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, quando o trabalho de prevenção e intervenção tem de ser um trabalho de todos? Para quando uma Estratégia Metropolitana há muito reclamada?", questionou Fernando Paulo.

Dando como exemplo o caso da cidade, o responsável autárquico explicou que, contrariando a média nacional de uma oferta de habitação pública cifrada nos 2%, no Porto esse valor situa-se nos 13%.

"Temos um programa de apoio ao arrendamento Porto Solidário, que, este ano, disponibiliza três milhões de euros e apoia muito próximo de 1.500 famílias; temos o programa Porto Com Sentido, que se destina a dinamizar a oferta de arrendamento habitacional em regime de renda acessível de forma a proporcionar às famílias o acesso ao arrendamento habitacional a preços inferiores aos de mercado, em todas as freguesias do concelho", elencou Fernando Paulo.

Relativamente às pessoas em situação de sem-abrigo, o vereador lembrou que a Câmara do Porto assumiu, em 2018, a coordenação do Núcleo de Planeamento e Intervenção nos Sem-abrigo do Porto (NPISA Porto). "O NPISA visa consolidar uma abordagem estratégica e holística de prevenção e intervenção na cidade do Porto, centrada nas pessoas. A agregação de sinergias de entidades públicas, privadas e da sociedade civil resultou na execução de uma estratégia local de intervenção, integrada com a estratégia nacional e articulada com a Rede Social do Porto".

Quem são as pessoas em situação de sem-abrigo na cidade

Traçando um perfil da pessoa em situação de sem abrigo (PSSA) na cidade do Porto, o responsável autárquico referiu que é homem, na faixa etária dos 45 aos 64 anos, solteiro, de nacionalidade portuguesa e natural do Porto ou de outra localidade, normalmente beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI), sendo o consumo de álcool e/ou substâncias psicoativas ilícitas, a ausência de suporte familiar e o desemprego as principais causas que o levaram a esta condição.

Quanto à naturalidade, apenas 40,5% são do Município do Porto, sendo que os restantes 59,5% são naturais de outros municípios ou países.

"Através dos dados recolhidos depreendemos que a maioria das PSSA apresentam baixas qualificações académicas, com trajetórias de vida que terão passado pelo abandono escolar precoce e/ou início de trabalho indiferenciado, sendo estes fatores limitadores no acesso à formação profissional e à inserção laboral", explicou Fernando Paulo.

Quanto a respostas sociais, além da rede com instituições, é desenvolvida uma estratégia municipal para a integração destas pessoas, assente em vários eixos de intervenção, como o Centro de Alojamento Temporário Joaquim Urbano, a Rede de Restaurantes Solidários, entre outros.

Ao nível das respostas habitacionais temporárias, existem em quarto de pensão, centros de alojamento temporário e comunidades de inserção (271 camas), centros de alojamento social (78 camas) e apartamentos partilhados (60 camas).

"Só um trabalho verdadeiramente articulado poderá reduzir, significativamente, o número de pessoas que se encontram em situação de sem abrigo", sublinhou, referindo a necessidade de envolvimento da área Metropolitana do Porto.

Para além disso, Fernando Paulo considera imperativo aumentar o número de vagas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental nas várias modalidades residenciais, além de respostas efetivas para a toxicodependência.

Nesta sessão, participaram também Nuno Coelho, presidente da Cruz Vermelha Portuguesa Gondomar/Valongo, Alexandre Teixeira, coordenador Técnico Centro CAIS Porto, Cláudia Vieira, vereadora da Câmara de Gondomar. Houve também lugar a um testemunho na primeira pessoa do que é "ser sem-abrigo". A moderação esteve a cargo de Paula Mota Santos.

O ciclo de palestras ‘“Abrigo para os 'sem-abrigo'” pretende dar a conhecer e discutir a diversidade da população assim designada através do contributo de um conjunto de oradores, de diferente formação e com distintas responsabilidades institucionais e profissionais. Realiza-se no âmbito da iniciativa promovida Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto “Mais do que Casas”– pensar a Habitação para um cenário referencial de 2074, como modo de celebrar os 50 anos do 25 de Abril de 1974, que pretende constituir uma reflexão crítica sobre os desafios contemporâneos da habitação e do espaço público na construção de uma sociedade intercultural e de promoção da cidadania global.