Executivo reitera que plano de integração de migrantes deve ser nacional

Lembrando como o Município do Porto "desenvolve já uma estratégia integrada para as comunidades migrantes e as minorias étnicas, assente em diferentes eixos", o Executivo rejeitou, por maioria, na reunião desta segunda-feira, a proposta do Bloco de Esquerda para a criação de um plano municipal de integração da população estrangeira que chega ao Porto. O vereador da Coesão Social voltou a reforçar a mensagem de que a Câmara "não pode substituir-se ao Governo nas suas competências".

"Todos os cidadãos com título de residência válido são cidadãos do Porto e estão integrados em toda a rede de apoio que é devido", garantiu Fernando Paulo, referindo o "plano de desenvolvimento social que estrutura toda uma perspetiva estratégica e procura defender e sustentar as políticas de inclusão e coesão social".

O problema, considera, "tem a ver com a incapacidade que o Governo tem em criar serviços que possam, em tempo oportuno e adequado, legalizar as pessoas que chegam a Portugal".

No dia em que era apresentado o plano nacional para as migrações, o vereador da Coesão Social disse esperar que o Governo "assuma as suas responsabilidades e competências nesta matéria".

"Se há problemas, eles não dizem respeito à cidade do Porto, que tem sido proactiva e tem estado muito mais na linha da frente relativamente às várias áreas de atuação, que são determinantes para a inclusão e inserção das comunidades migrantes na cidade".

O presidente da Câmara reforçou a ideia, afirmando que "a pior forma de desrespeitar os direitos dos migrantes é não os legalizando". "Não ter solução de acolhimento é o pior que podemos fazer", considera Rui Moreira.

A proposta de recomendação recebeu os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, CDU e PS e a abstenção do PSD. Considerando que "muitas das questões [apresentadas na recomendação] podem ficar supridas" com as medidas a anunciar, naquela tarde, a nível nacional, a vereadora social-democrata, Mariana Ferreira Macedo, admite que o Município do Porto "pode ter um papel cooperante sem descurar o investimento e a responsabilidade do Governo".