Juristas portugueses e brasileiros debatem "Novas formas de Governança Global"

O tema "Novas formas de Governança Global / As novas tecnologias e o Direito / Democracia e Paz" juntou juristas portugueses e brasileiros num congresso organizado pelo Tribunal da Relação do Porto e a Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Convidado para o encerramento da iniciativa, na tarde desta quarta-feira, o presidente da Câmara do Porto enalteceu a cooperação jurídica luso-brasileira no debate dos novos desafios do Direito.

"O Direito está a ser permanentemente questionado pelo turbilhão de mudanças globais", lembrou Rui Moreira, crente de que "o diálogo entre juristas, a colaboração académica, a partilha de conhecimento e a troca de ideias, experiências e visões são essenciais ao avanço" na área.

O presidente da Câmara do Porto sublinhou como a cooperação entre Portugal e Brasil, "dois países irmanados por uma mesma matriz histórica, cultural e linguística", não só permite "um conhecimento mais cabal dos respetivos sistemas jurídicos", como favorece o "aprofundamento das relações com vista a uma melhor aplicação da justiça".

No encerramento, que contou, igualmente, com a presença do presidente Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, do Tribunal da Relação do Porto, José Igreja Matos, do secretário-geral da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, Nelson Faria e Oliveira, e do secretário da Justiça e da Cidadania de São Paulo, Fabio Prieto, Rui Moreira considerou que "a cooperação internacional tem sido pouco resoluta na definição de novos processos, normas e acordos", dando o exemplo da "perda de influência" das Nações Unidas.

Para o presidente da Câmara do Porto, "só com organizações multilaterais fortes e proativas é possível uma efetiva governança global", que conduza a "um desenvolvimento mais sustentável do mundo, a uma mediação mais eficaz dos conflitos armados, a uma resposta mais assertiva às crises humanitárias, a uma defesa mais vigorosa dos direitos humanos e da democracia".

Ao longo do dia, o congresso luso-brasileiro assistiu a intervenções sobre o recurso ao digital, a implicação da acelerada mudança da sociedade ou os direitos humanos.