Município defende Estado social local e metropolitano no combate à pobreza

“A coesão social é um objetivo que deve ser concretizado, sobretudo, a nível local e metropolitano”, considera o presidente da Câmara do Porto, defendendo a ideia de “Estado Social local”, dado o “papel absolutamente central dos municípios” na abordagem aos fenómenos da pobreza e da exclusão social. Rui Moreira falava durante o Encontro das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (AMP), onde foi apresentado o relatório das Operações Integradas do Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas, que decorreu, ao longo desta quinta-feira, no Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota.

“Faz todo o sentido que, a nível metropolitano, os municípios definam estratégias integradas, conciliem interesses e coordenem projetos em matéria de ação social”, afirma o autarca, salientando, no entanto, que “para serem efetivos na proteção dos mais vulneráveis, os municípios precisam de mais competências e recursos que têm que ser provenientes do Estado central”.

Referindo como o plano de ação da AMP beneficia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assim como, a partir de 2027, dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento, através do Programa Operacional Regional do Norte, Rui Moreira sublinhou como esta se trata de “uma oportunidade ímpar de atacar o problema da pobreza e da exclusão social no nosso território metropolitano”.

O presidente da Câmara descarta “assistencialismo e caridade” na resposta ao problema, enfatizando a necessidade de “políticas ativas de inclusão social”, nomeadamente nas “áreas críticas para a mobilidade social, como a formação e a capacitação, o acesso a habitação digna e a serviços públicos básicos, o incentivo ao empreendedorismo e à criatividade, a promoção de estilos de vida saudáveis e vivências seguras, o combate à infoexclusão e o desenvolvimento de competências digitais”.

“Entregar às áreas metropolitanas a responsabilidade de fazer um programa integrado é uma boa ideia, entregar aos municípios a responsabilidade de encontrar os melhores parceiros a nível local é uma excelente ideia”, considera o ministro adjunto e da Coesão Territorial, certo de que “a execução tem que ser entregue” às autarquias.

Manuel Castro Almeida não deixou de frisar que as “os apoios europeus são bem-vindos para complementar as iniciativas municipais para desencadear programas de inclusão social”.

Nas palavras do responsável pela Coesão Territorial, estas operações em comunidades desfavorecidas procuram “trazer as pessoas que estão desintegradas para a vida social”. “Se isto correr bem, daqui a uns anos já não precisarão de ajuda. Passá-las para um patamar diferente. Esse é que será o indicar principal do sucesso deste programa”, reforça o ministro.

Para o presidente do Conselho Metropolitano da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, o Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas “é um mecanismo poderoso de capacitação das pessoas e de melhoria da qualidade de vida das nossas comunidades”.

Sublinhando a importância de “trabalhar em rede num programa integrado de políticas públicas”, o também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia lembrou que “nenhum município pode fazer nada isolado” e que “com intervenções iguais para problemas diferentes só se reproduz a diferença”.

A congénere da Área Metropolitana de Lisboa (AML) referiu, ainda, a “importância da assunção de novas competências pelas autarquias” com a descentralização nas áreas da educação, da saúde e da ação social, “que permitem uma integração mais ágil”. Carla Tavares sublinhou, no entanto, que “este dossier não está fechado e tem que continuar a ser trabalhado com o Governo”.

Na definição e implementação das várias atividades do plano de ação, a responsável da AML considerou essencial a articulação com a AMP, que “nos proporcionou uma nova área de cooperação institucional e nos permite partilhar conhecimento, estimular a inovação social, promover uma economia de recursos, aumentar a possibilidade de acesso a financiamentos e fortalecer as duas áreas metropolitanas e, por sua via, o país”.

Os dados intermédios do relatório das Operações Integradas do Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas, referentes a dezembro de 2023, mostram que, ao abrigo do PRR, na AMP foram contratadas 194 operações individuais, correspondentes a cerca de 84,4 milhões de euros, encontrando-se em fase de contratação 67 operações, cujo montante de investimento atinge os 34,6 milhões de euros.

Durante a manhã, as duas áreas metropolitanas assinaram a Declaração do Porto, que colocará os 35 municipíos a desenvolver esforços e medidas centradas nas áreas da habitação, inclusão social e mobilidade e transportes públicos.