Município do Porto espera poder intervir na política de saúde para o seu concelho

O município do Porto espera poder intervir na política de saúde para o seu concelho quando houver transferência de competências no setor. A garantia foi deixada hoje pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, durante o seminário “O futuro da doença em Portugal”, organizado pelo Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos.

“Exigimos ter uma palavra a dizer na conceção, planeamento e operacionalização dos serviços de saúde que são prestados aos nossos munícipes”, frisou Rui Moreira, durante a conferência subordinada ao tema “A Regionalização da Saúde em Portugal”. “Não nos vamos limitar a calafetar janelas dos centros de saúde, a assegurar o transporte de doentes ou a gerir o stock de consumíveis clínicos. A intervenção da autarquia tem de ir além da conservação do edificado, da manutenção de equipamentos, do apoio logístico ou da gestão de pessoal”, acrescentou.

Por pressão do Município do Porto, e segundo o presidente da Câmara, “já tivemos, pelo menos, a boa notícia de que os municípios vão ser diretamente envolvidos na fixação dos horários de funcionamento das unidades de cuidados de proximidade. Havendo, inclusivamente, o compromisso de participação do Estado nos custos adicionais que decorram de propostas de alargamento de horários, designadamente com os recursos humanos”.

“O nosso país porfia num centralismo anquilosado”

Depois de fazer uma resenha histórica sobre a saúde, desde a Monarquia Constitucional até ao Portugal democrático, mostrando que “a regionalização do sistema de saúde em Portugal foi um processo lento, com avanços e recuos” e que está “manifestamente incompleto”, o autarca portuense garantiu que “há ainda muito a fazer na descentralização de competências, na autonomia das unidades de saúde, nos cuidados de proximidade e na distribuição regional do investimento em infraestruturas e equipamentos hospitalares”.

“O nosso país porfia num centralismo anquilosado, com evidente prejuízo para o desenvolvimento harmonioso do território e para a qualidade de vida da população, também ao nível dos cuidados de saúde”, adiantou o presidente da Câmara, garantindo que “há uma verdadeira obsessão centralizadora no nosso país, que explica a relutância do Estado em transferir competências, recursos e capacidades para outras sedes de poder, em particular para as autarquias”.

E mesmo quando o Estado se propõe fazer essa transferência, “a descentralização sai atamancada e eivada de injustiças”, disse, dando como exemplos o que acontece, atualmente, com os processos de competências na educação, saúde e ação social, que não tiveram em conta “as diferenças de escala e de recursos entre os municípios, assim como não assegurou a devida neutralidade orçamental”.

Melhorar o SNS

Ou seja, as verbas alocadas aos municípios não cobrem os custos inerentes às competências transferidas. No caso da saúde, a administração central tem um valor total de 93 milhões de euros para transferir para os 201 municípios que podem assumir competências nesta área, só entrando, contudo, em vigor quando cada uma das câmaras assinar com a administração central um auto que especifique o que é transferido e as respetivas contrapartidas.

Até ao fim de junho estavam assinados 47 autos de transferência na área da saúde, “embora o Governo indique que as competências nesta área foram aceites por 57 dos 201 municípios que podem assumi-las”, referiu Rui Moreira.

“A descentralização tem de vir acompanhada dos recursos financeiros necessários para a sua acomodação pelos municípios, de modo a que estes tenham capacidade de garantir bons serviços de saúde. Eventualmente, até, melhores serviços de saúde do que os atuais”, sublinhou o autarca portuense, frisando: “A correr bem, a descentralização de competências vai aprofundar a regionalização da saúde e ajudar a melhorar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

“O que o Município do Porto espera desta transferência de competências é poder intervir na política de saúde para o seu concelho. Ou seja, que nos seja dada a possibilidade de definir uma estratégia municipal de saúde. Com esta prerrogativa, [o Município do Porto] pode efetivamente contribuir para a melhoria do acesso da população local a cuidados primários de qualidade”, concluiu Rui Moreira.