Nova rede metropolitana não vai fazer o Porto "abdicar da qualidade de autoridade de transportes" na cidade

O Município do Porto garante que irá estar atento a situações de incumprimento por parte das operadoras de transporte, que, a partir de 1 de dezembro, darão corpo à nova rede metropolitana de autocarros, a UNIR. Reafirmando a exclusividade de operação de transporte rodoviário da STCP dentro da cidade, o presidente da Câmara reforça que todos os outros veículos só poderão parar nos terminais que lhes são destinados.

"Se temos um plano estratégico, que nos levou a tomar a posição que tomámos na STCP, que tem o apoio dos trabalhadores, não vamos permitir, agora, que a coisa descambe", assegurou Rui Moreira, à margem da reunião privada de Executivo, na manhã desta segunda-feira.

Em causa estão situações reveladoras de falta de planeamento da UNIR, nomeadamente a não existência de horários de frequência dos autocarros ou o facto de não serem conhecidas as matrículas dos veículos, necessárias para a entrada nos terminais.

Mas o que mais preocupa o Município é o facto de o mapa da rede de transportes contemplar paragens em locais para onde não existe autorização. "Os concessionários acham que podem fazer o que querem. Não podem. Têm que cumprir com as normas que estão previamente definidas", sublinha o presidente da Câmara.

Reforçando que "o transporte rodoviário dentro da cidade do Porto é um exclusivo da STCP", Rui Moreira afirma que o Município não vai "recuar nessa matéria" e que já fez saber isso à Área Metropolitana do Porto. "Não iremos abdicar da nossa qualidade de autoridade de transportes", garante.

Assim, no Porto, os autocarros da UNIR poderão apenas fazer paragens nos terminais e interfaces construídos e preparados para o efeito: Hospital de S. João, Campanhã, Bom Sucesso, Casa da Música, Viso e Camélias. "Temos feito um grande esforço a equipar a cidade com terminais, é um investimento muito grande que a cidade faz, mas é, também, a única forma de compatibilizar a intermodalidade no Porto", sublinha Rui Moreira.

Questionado pelos jornalistas, o autarca afirmou que não haverá isenção nas taxas de "toque" a pagar nesses locais, lembrando que "os operadores, quando concorrem a um concurso público, devem saber quais são as suas obrigações". Em caso de incumprimento, assegura Rui Moreira, "iremos pedir à Polícia Municipal e à PSP a intervenção, que tomem as medidas necessárias".

Recorde-se que esta isenção de pagamento por um período de dez minutos para tomada e largada de passageiros foi aprovada pelo Executivo em 2022 e ficaria em vigor "até dia 30 de junho 2023" ou até que tivesse início este serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto.

Forças políticas subscrevem posição do Município

No final da reunião, todas as forças políticas se mostraram de acordo com a posição do Município do Porto, defendendo o cumprimento das regras e a manutenção da exclusividade da STCP na operação rodoviária na cidade.

Alberto Machado afirmou a "preocupação relativa à entrada em funcionamento da UNIR" pela "dificuldade em fazer compreender às empresas que têm que parar nos terminais que a cidade indica". "Isso nem deveria ser uma questão", considera o vereador social-democrata, lembrando a "questão da intermodalidade" e a necessidade de "não transformar a cidade num apeadeiro constante".

Também Tiago Barbosa Ribeiro partilhou a "posição muito clara" do PS: "a STCP tem o exclusivo da operação na cidade e todo o trabalho de articulação com as redes intermodais e com outros operadores tem que ser feito nesse sentido".

Da CDU, Ilda Figueiredo assume "alguma preocupação" e a "posição muito clara de que a STCP deve continuar a ser agente único na cidade". "Quanto às paragens deve ser tido em conta a posição que o Município defende na medida em que isso visa, também, uma maior coordenação e fluidez do transporte", afirma a vereadora.

Sem "nenhum distensão" sobre o assunto, Sérgio Aires admite que "se aquilo for concretizado como está, seria o caos na cidade".